Contratos Comerciais

Código:

MD515

Acronym:

CC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2023/2024 - 1S (de 11-09-2023 a 15-12-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	23	Plano Oficial do ano letivo 2023	1	-	7,5	68	202,5

Língua de trabalho

Português

Objectives

Resultados de aprendizagem e competências

No final da lecionação da unidade curricular, os estudantes devem ser capazes de:
- Identificar as principais especificidades da contratação bilateralmente comercial e o modo como estas se refletem no direito comum dos contratos.
- Compreender as funções e utilidade dos principais tipos de contratos comerciais.
- Conhecer e saber aplicar o regime jurídico dos contratos comerciais de distribuição mais relevantes.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Programa

Bibliografia Obrigatória

Pedro Pais de Vasconcelos; Direito comercial. ISBN: 978-972-40-4721-8
Pedro Romano Martinez; Contratos comerciais. ISBN: 972-8500-61-0
Manuel Januário da Costa Gomes; Contratos comerciais. ISBN: 978-972-40-5008-9
José Engrácia Antunes; Direito dos contratos comerciais. ISBN: 978-972-40-3935-0
Mariana Fontes da Costa; Da alteração superveniente das circunstâncias. ISBN: 978-972-40-7201-2
Mariana Fontes da Costa; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Martins, Alexandre de Soveral; Compra e Venda Internacional de Mercadorias: a CISG, Almedina, 2021. ISBN: 9789724094779
Ingeborg Schwenzer; CISG, Brasil e Portugal. ISBN: 978-989-40-0506-3
António J. M. Pinto Monteiro; Direito comercial. ISBN: 972-40-1614-5
Miguel Pestana de Vasconcelos; O^contrato de franquia. ISBN: 978-972-40-4123-0

Bibliografia Complementar

J. W. Carter; The^construction of commercial contracts. ISBN: 978-1-84946-342-3
Paula A. Forgioni; Contratos empresariais. ISBN: 978-85-203-5720-0
Ingeborg Schwenzer; Commentary on the UN Convention on the International Sale of Goods (CISG). ISBN: 978-0-19-872326-4
Ingeborg Schwenzer; Global sales and contract law. ISBN: 978-0-19-957298-4
Larry A. DiMatteo; International sales law. ISBN: 978-1-5099-0565-2
Pinto, Fernando A. Ferreira; Contratos de Distribuição - Da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo, Universidade Católica, 2013. ISBN: 9789725403778
Cunha, Carolina; Studia Iuridica 71 - A Indemnização de Clientela do Agente Comercial, Coimbra Editora, 2003. ISBN: 9789723211504
Maria de Fátima Ribeiro; O^contrato de franquia

Observações Bibliográficas

Ao longo das aulas serão indicadas outras fontes bibliográficas a propósito de pontos específicos do programa.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A abordagem às temáticas abrangerá, num primeiro momento, a exposição teórica dos conteúdos programáticos, acompanhada da apresentação e análise crítica de exemplos extraídos da vida comercial. No final da lecionação de cada tema serão apresentados e resolvidos exercícios práticos relativos à matéria em discussão.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	80,00
Participação presencial	20,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	85,00
Frequência das aulas	42,00
Total:	127,00

Eligibility for exams

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor

Calculation formula of final grade

Avaliação distribuída sem exame final, composta por três elementos: dois testes a realizar em sede de aula: 40% cada teste; apresentação oral em sede de aula: 20%.
A falta a algum dos elementos de avaliação corresponderá a classificação de 0 valores a esse componente para efeitos de cálculo da média final.
É admitido o recurso aos três componentes da avaliação distribuída através de exame escrito na época de recurso.

Melhoria de classificação

A melhoria de classificação apenas é possível por exame final.