Direito Constitucional

Código:

MD102

Acronym:

DCT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	22	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Paulo Ferreira da Cunha (PFC): Estudos avançados em Direito Constitucional. Os Estudantes deverão não só dominar as bases canónicas da disciplina, como ter refletido mais profundamente sobre ela e elaborado investigação, nas temáticas da disciplina, considerada de nível de mestrado.

Cristina Queiroz (CQ): A opção pelo tema “Direito Constitucional Internacional” visa ofertar aos alunos de um curso de Mestrado uma visão contextual e global dos novos desafios com que se defronta o constitucionalismo no limiar do século XXI.
Dirige-se, particularmente, aos estudantes que pretendam ingressar nas carreiras de investigação, magistratura, ordem dos advogados, diplomacia e assessoria jurídica, quer a nível interno quer internacional.
A bibliografia seleccionada, maioritariamente em língua inglesa, encontra-se disponível na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Resultados de aprendizagem e competências

Dirige-se, particularmente, aos estudantes que pretendam ingressar nas carreiras de investigação, magistratura, ordem dos advogados, diplomacia e assessoria jurídica, quer a nível interno quer internacional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

PFC Os Valores Constitucionais, o Princípio Republicano e os seus subprincípios. 0. Recapitulação das bases do Direito Constitucional Geral 1. Valores no contexto axiológico-político e constitucional. 2. Valores Constitucionais em várias constituições. 3. Princípio Republicano e seus subprincípios. 4. Princípio Republicano e law in action.

CQ
INTRODUÇÃO

§ 1. Apresentação
§ 2. Métodos científicos e finalidade prática

CAPÍTULO I

DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

§ 1. Definição
§ 2. O seu lugar no quadro das modernas teorias do constitucionalismo

CAPÍTULO II

UNIVERSALISMO, PARTICULARISMO E A LEGITIMIDADE DA ORDEM PÚBLICA PARA ALÉM DO ESTADO

§ 1. Globalização
§ 2. Legitimidade, em particular a legitimidade democrática
§ 3. Efeitos da globalização a nível do Estado e as suas fontes de legitimidade
CAPÍTULO III

A ESTRATÉGIA DE RESPOSTA AOS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO

§ 1. A resposta particularista: o Estado soberano como princípio directivo
§ 2 A resposta universalista: direito cosmopolita versus direito centrado no Estado.
§ 3. O Direito Constitucional “no” e “para além do Estado”


CAPÍTULO IV

O DIREITO CONSTITUCIONAL NO CONTEXTO EUROPEU E GLOBAL

§ 1. A União Europeia como associação de Estados e de cidadãos
§ 2. As vantagens do constitucionalismo a nível europeu
§ 3. A jurisdição constitucional multi-nível
§ 4. O papel “constitucional” do Direito Internacional

Bibliografia Obrigatória

Paulo Ferreira da Cunha; Direito Constitucional Geral, Quid Juris, 2006
Paulo Ferreira da Cunha; Direito Constitucional Anotado, Quid Juris, 2008
Paulo Ferreira da Cunha; O Essencial Sobre a I República e a Constituição de 1911, IN-CM, 2011
Paulo Ferreira da Cunha; Para uma Ética Republicana, Coisas de Ler, 2010
Queiroz Cristina 1957-; Direito constitucional internacional. ISBN: 978-972-32-2004-9
Queiroz Cristina 1957-; Federalismo e democracia
Queiroz Cristina 1957-; Direito internacional e relações internacionais. ISBN: 978-972-32-1709-4

Bibliografia Complementar

Paulo Ferreira da Cunha; Filosofia Jurídica Prática, Quid Juris, 2009

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

PFC As normalmente adotadas neste tipo de estudos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00	40,00
trabalho escrito	Trabalho escrito	0,00	60,00
	Total:	-	100,00

Componentes de Ocupação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	End date
Estudo autónomo	Estudo autónomo	75
	Total:	75,00

Eligibility for exams

PFC A determinar com os alunos, designadamente, assiduidade, participação positiva nas aulas, elaboração de trabalhos considerada positiva, apresentação oral positiva dos mesmos, testes escritos e orais positivos.

Calculation formula of final grade

PFC ponderação holística dos elementos de avaliação.

Provas e trabalhos especiais

PFC a determinar

Avaliação especial (TE, DA, ...)

PFC conforme os regulamentos

Melhoria de classificação

PFC conforme os regulamentos

Observações

CQ

BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA
QUEIROZ, Cristina, Federalismo e Democracia, 2010 (policopiado).
QUEIROZ, Cristina, Direito Constitucional. As instituições do Estado democrático e constitucional, Coimbra, 2009.
QUEIROZ, Cristina, Direito Internacional e Relações Internacionais, Coimbra, 2009.

BAST, Jürgen, The Constitutional Treaty as a Reflexive Constitution, in: 11 “German Law Journal”, 6 (2005), pp. 1433 ss.
BEAUD, Olivier, Théorie de la Fédération, Paris: PUF, 2007.

BOGDANDY, Armin v., Constitutionalism in International Law: Comment on a Proposal from Germany, in: 47 “Harvard International Law Journal”, 1 (2006), pp. 223 ss.
BOGDANDY/BAST (eds.), Principles of European Constitutional Law, 2ª ed., Oxford: Hart Publishing, 2010.
CUNHA, Paulo Ferreira da, A revolução constitucional europeia. Re-flexões sobre a génese, sentido histórico e contexto jurídico de um novo paradigma juspolítico, in: “Colóquio Ibérico: Constituição Europeia. Ho-menagem ao Doutor Francisco Lucas Pires”, Coimbra, 2005, pp. 279 ss.  
DOBNER/LOUGHLIN (eds.), The Twilight of Constitutionalism?, Oxford: Oxford University Press, 2010.
FASSBENDER, Bardo, Sovereignty and Constitutionalism in Interna-tional Law, in: NEIL WALKER (ed.), “Sovereignty in Transition”, Oxford: Hart Publishing, 2003, pp. 115 ss.
― The United Nations Charter as a Constitution of the Interna-tional Community, in: 36 “Columbia Journal of Transnational Law” (1998), pp. 529 ss.
GRIMM, Dieter, The Constitution in the Process of Denationalization, in: 12 “Constellations” (2005), pp. 447 ss.
― Integration by Constitution, in: 2/3 “International Journal of Constitutional Law”, 3 (2005), pp. 193 ss.
― Does Europe Need a Constitution?, in: “European Law Jour-nal”, 1/3 (1995), pp 303.ss.
HABERMAS, Jürgen, Hat die Konstitutionalisierung des Völkerre-chts noch eine Chance?, in: J. HABERMAS, “Der Gespaltene Westen”, Francoforte sobre o Meno, 2004, pp. 113 ss.
― Why Europe Needs a Constitution, in: 11 “New Left Re-view” (2001), disponível no “sítio” da Internet: www.newleftreview.org.
LOUGHLIN/WALKER (eds.), The Paradox of Constitutionalism. Constituent Power and Constitutional Form, Oxford: Oxford University Press 2007.
MAcCORMICK, Neil, Questioning Sovereignty. Law, State, and Na-tion in the European Commonwealth, Oxford: Oxford University Press, 1999.
TEUBNER, Gunther, Societal Constitutionalism: Alternatives to State-centred Constitutional Theory?, in: JOERGES/SAND/TEUBNER (eds.), “Constitutionalism and Transnational Governance”, Oxford: Oxford University Press, 2004, pp. 3 ss.
― e FISCHER-LESCANO, Andreas, Regime-Collision: The Vain Search for Legal Unity in the Fragmentation of Global Law, in: 25 “Michigan Journal of International Law” (2004), pp. 999 ss.
TOMUSCHAT, Christian, International Law: Ensuring the Survival of Mankind on the Eve of a New Century. General Course on Public In-ternational Law, in: 281 “Recueil des Cours” (1999), pp. 9 ss.
WEILER, J. H. H., The Constitution of Europe, Cambridge: Cambridge University Press, 1999.