Troca de informações - um estudo comparado entre o sistema português, espanhol e britânico

• Tipo: Tese
• Data: 2011-11-25

Autores

Lara Pires Gonzalez (Autor) FDUP

Tese

Troca de informações - um estudo comparado entre o sistema português, espanhol e britânico

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): O presente estudo pretende ser uma análise dos mecanismos que tutelam a Troca de Informações entre Administrações Ficais. Procura-se fazer uma abordagem ao modo como se tem concretizado e como tem evoluído os mecanismos de troca de informações entre os Estados, bem como dos normativos jurídicos que tutelam as trocas de informações entre Administrações fiscais. Abordar-se-á a problemática dos paraísos fiscais, como questão que subjaz a importância do estudo aprofundado e desenvolvimento das trocas de informação entre as administrações fiscais dos diferentes Estados. Analisa-se exaustivamente os principais instrumentos que tutelam as trocas de informação a nível internacional, com particular incidência nas convenções modelo da O.C.D.E. e nas Directivas comunitárias. Relativamente a estes instrumentos, analisa-se a pertinência da questão bilateralidade versus multilateralidade. O estudo comparado efectuado entre três Estados comunitários procurará reflectir a pertinência desta questão.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 123