Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação

• Tipo: Tese
• Data: 2013-11-08

Autores

Patrícia Maria Matos Cardoso dos Santos (Autor) FDUP

Tese

Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): O tema deste trabalho comporta vários aspetos que não são realidades isoladas, bem pelo contrário, estão interligadas e podem, ou melhor, devem ser estudadas. A preocupação maior centra-se obviamente nas questões jurídicas, mas não podemos esquecer a importância económica destas matérias. Em relevo está certamente o direito aduaneiro e a tributação, ou a falta desta no que às exportações diz respeito. Falaremos do regime de exportações e dos direitos aduaneiros de exportação, mas para lá chegar teremos necessariamente de passar por definir conceitos essenciais, tais como o de território aduaneiro comunitário, o estatuto e a origem das mercadorias, as regras que determinam essa origem, o tipo de produtos, a pauta aduaneira comum e naturalmente o próprio significado do que seja uma mercadoria…

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 59