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NOVA DATA PARA INSCRIÇÃO ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2024 - III edição do Curso online de fiscalização concreta da constitucionalidade

De 16 a 31 de janeiro de 2024 | Formato ONLINE

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o CIJ – Centro de Investigação Jurídica da FDUP têm a honra de convidar V. Exa. a participar na III Edição do Curso intensivo online - Fiscalização concreta da constitucionalidade, a decorrer entre os dias 16 e 31 de janeiro de 2024 (com sessões entre as 18h30 e as 20h00).

Enquanto sistema misto - de fiscalização jurisdicional difusa e concentrada por via de recurso -, a fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade ocupa um lugar evidente na preocupação dos agentes do foro, assim como no volume de processos tramitados no Tribunal Constitucional. Ora, a observação da prática judicial aponta para um sucesso muito reduzido dos requerimentos de não aplicação de normas com fundamento em inconstitucionalidade apresentados pelas partes em tribunais a quo e no Tribunal Constitucional.

Estas constatações, centram e motivam a organização daquela que é já a III Edição deste curso.

As inscrições poderão ser feitas através do formulário aqui disponível, até ao dia 10 de janeiro de 2024,


Cartaz
CURSO INTENSIVO ONLINE FDUP E CIJ

A Organização,

Luísa Neto, Professora Associada com Agregação

Anabela Leão, Professora Auxiliar

Ana Rita Babo, Assistente Convidada
Inês Neves, Assistente Convidada