Presidente:
- Professora Doutora Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Vogais:
- Professora Doutora Cristina Soeiro, Professora Associada do Instituto Universitário Egas Moniz, como co-orientadora;
- Professor Doutor Jorge Albino Quintas de Oliveira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como arguente.
As provas terão lugar no dia 31 de janeiro de 2020, pelas 15h00, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto