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Perspetiva jurídica da administração profissional de condomínios

10 de dezembro de 2012

No próximo dia 10 de Dezembro, realizar-se-á no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto uma conferência dedicada à reflexão sobre o enquadramento jurídico da administração profissional de condomínios. Trata-se de um evento organizado pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Unidade de Investigação & Desenvolvimento integrada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em colaboração com a APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios. Neste encontro serão versadas múltiplas temáticas que, no âmbito do exercício profissional do condomínio, demandam a intervenção do direito e que tornam premente uma intervenção legislativa que proporcione a necessária regulamentação específica desta atividade profissional. Para mais informações veja-se, por favor, o programa. PROGRAMA: 10h00: Confirmação dos participantes 10h45: Sessão de Abertura Prof.ª Doutora Glória Teixeira, FDUP e Diretora do CIJE Dr. Vitor Amaral, Presidente da Direção da APEGAC 11h00: O exercício profissional da administração de condomínios "Constrangimentos à administração de condomínios" Dr. António Souto Pereira, APEGAC "A administração de condomínios enquanto atividade empresarial" Dr. José Reis, FDUP e CIJE "Deveres do administrador profissional de condomínios no exercício da sua atividade". Mestre Mariana Costa, FEP e CIJE Moderação: Mestre Patrícia Anjos Azevedo, CIJE 12h30: intervalo para almoço 14h30: A responsabilidade jurídica no âmbito do exercício da administração de condomínios "Riscos inerentes à ausência de regulação da administração de condomínios" Dr. António Souto Pereira, APEGAC "A responsabilidade civil do administrador profissional de condomínios" Mestre Rute Teixeira Pedro, FDUP e CIJE "A responsabilidade penal e contraordenacional no âmbito do exercício da administração de condomínios" Mestre André Lamas Leite, FDUP e CIJE Moderação: Dra. Ana Sofia Carvalho, FDUP e CIJE 16h00: Coffee-Break 16h30: Os órgãos de administração do condomínio e as deliberações da Assembleia de condóminos "A assembleia de condóminos na perspectiva do administrador profissional" Dr. Vitor Amaral, APEGAC "A propriedade Horizontal e os órgãos de administração de condomínio" Prof. Doutor Liberal Fernandes, FDUP e CIJE "As Deliberações do condomínio" Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues, FDUP e CIJE Moderação: Dra. Emília Ferreira, CIJE 18h00: Encerramento Ficha de inscrição Prazo das inscrições: até ao próximo dia 05 de dezembro de 2012. Os associados da APEGAC deverão efectuar a sua inscrição junto da APEGAC (Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios), para os seguintes contactos: E-mail: info@apegac.com Telefone: 220 937 654