| Código Oficial: | 9066 |
| Sigla: | C |
| Descrição: | |
| Propinas: | 1925 Euros - Tempo integral / 1925 Euros - Tempo integral / 1925 Euros - Tempo integral / 1347,5 Euros - Tempo parcial / 673,75 Euros - Tempo parcial / 1347,5 Euros - Tempo parcial / 673,75 Euros - Tempo parcial / 673,75 Euros - Tempo parcial / 1347,5 Euros - Tempo parcial / 697 Euros - Tempo integral / 697 Euros - Tempo integral / 697 Euros - Tempo integral / 487,9 Euros - Tempo parcial / 243,95 Euros - Tempo parcial / 243,95 Euros - Tempo parcial / 243,95 Euros - Tempo parcial / 487,9 Euros - Tempo parcial / 487,9 Euros - Tempo parcial |
- Introduzir às concepções de desvio, de normal e de patológico e às ciências do comportamento desviante.
- Dar a conhecer os principais contributos teóricos das ciências psicológicas e, em particular da psicologia, para a compreensão do comportamento desviante e delinquente.
- Dar a conhecer os estudos de carácter biológico nas Ciências do Comportamento Desviante. Pretende-se que os alunos adquiram noções básicas das áreas das Ciências Biológicas como a Genética aplicadas ao estudo do Comportamento Humano e que adquiram conhecimento dos contributos recentes e mais relevantes de carácter biológico nas Ciências do Comportamento Desviante.
Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do direito positivo português. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos alunos com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.
Esta disciplina tem por objetivo geral proporcionar uma introdução à estrutura, sistemas e função do pensamento criminológico. Pretende-se, nesse sentido, capacitar o aluno para:
- Desenvolver uma primeira perspetiva interdisciplinar e integrada do desenvolvimento do campo criminológico, ao nível epistemológico, teórico e metodológico.
- Perspetivar o estado actual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada.
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da criminologia actual e respectivas implicações ao nível da investigação criminológica.
- Conhecer as exigências do conhecimento científico e da reflexão metodológica rigorosa, identificando os princípios do processo de investigação em Criminologia e as práticas de investigação.
- Situar a Criminologia face ao sistema de justiça criminal.
- Identificar as grandes questões da intervenção Criminológica.
Visa-se precipuamente com esta unidade curricular fornecer aos estudantes os quadros e os conceitos básicos essenciais a uma correta compreensão do que é o Direito (nas suas diferentes aceções), distinguindo-o das outras ordens normativas reguladoras da vida em sociedade.
Pretende-se ainda dar a conhecer os fundamentos e finalidades do Direito, bem como os elementos fundamentais do Direito Objetivo, seja quanto à sua constituição seja quanto à sua efetivação, estimulando no estudante a sua capacidade de raciocinar juridicamente perante a realidade.
Esta unidade curricular pretende iniciar os alunos no pensamento formal aplicado aos fenómenos e problemas sociais, em geral, e ao crime e à justiça, em particular. Está centrada no conhecimento e aplicação de métodos quantitativos de investigação científica na área do crime e da justiça. Pretende, ainda, fornecer aos alunos competências de leitura e de compreensão de trabalhos científicos quantitativos produzidos no âmbito da Criminologia e das Ciências do Comportamento.
- Conhecer as principais escolas de pensamento sociológico, enquadrando-as nas condições sociais e teóricas da sua emergência e desenvolvimento.
- Estudo aprofundado das principais teorias sócio-criminológicas do desvio e da reação social. Estudo dos processos de etiquetagem e de exclusão na sua relação com a questão criminal e com o desvio.
- Abordagem sociológica dos sistemas de controlo e reacção social à desviância.
-Introduzir os estudantes ao pensamento crítico e ao raciocínio científico, mais concretamente o raciocínio experimental aplicado aos objetos de estudo da criminologia.
-Dar a conhecer os domínios de aplicação da criminologia experimental.
-Desenvolver as capacidades de aplicação do conhecimento a problemas no domínio da criminologia.
-Transmitir o conhecimento desenvolvido sobre crime, justiça e segurança produzido nos últimos vinte e cinco anos por um novo campo de investigação criminológica designado, a partir de 1999, por “Criminologia Experimental”.
-Introduzir os estudantes aos estudos experimentais laboratoriais e às suas aplicações no domínio da criminologia, designadamente na sua articulação com as áreas da psicofisiologia.
Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do direito positivo português. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte uma completa e harmoniosa formação dos alunos com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.
Esta unidade curricular introduz os estudantes na análise estatística descritiva e inferencial, apoiando-se sempre no uso extensivo de software específico.
Com esta unidade curricular, pretende-se dotar os estudantes de conhecimentos sobre os instrumentos e técnicas de análise estatística mais adequados ao tratamento de dados com que se depara na descrição, no estudo explicativo e na análise prospetiva de factos, fenómenos e comportamentos no domínio do crime, da justiça e da segurança. Pretende-se também que os estudantes utilizem, de forma extensiva, software de análise estatística como sejam o IBM SPSS Statistics, JASP e R.
- Conhecer as condições de emergência e o desenvolvimento do saber sobre o crime e a reacção social nos países ocidentais, situando-os nos respectivos contextos teóricos, sócio-culturais, políticos e éticos.
- Abordar as grandes questões criminológicas a partir de uma perspectiva que integre elementos históricos e interdisciplinares.
- Perspectivar historicamente o saber criminológico produzido em Portugal e situá-lo face aos desenvolvimentos do domínio em termos internacionais.
OBJECTIVOS GERAIS
Pretende-se que os alunos conheçam as principais linhas de desenvolvimento do conhecimento teórico e empírico sobre a delinquência juvenil, quer ao nível da investigação descritiva e explicativa dos comportamentos delinquentes e antissociais praticados por crianças e jovens quer ao nível do estudo da reação social a esses comportamentos. Espera-se que sejam capazes de aplicar esses quadros teóricos e metodológicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
UC visa proporcionar aos estudantes:
- Conhecimento sobreas condições para o estudo científico do fenómeno, designadamente dos conceitos e
métodos que permitem a sua delimitação e caracterização (volume, estrutura, e evolução).
- Conhecimento das principais linhas teóricas e empíricas de investigação atual sobre o comportamento
antissocial e delinquente de crianças e jovens, designadamente ao nível da compreensão dos seus fatores e
processos.
- Conhecimento da evolução da justiça juvenil em Portugal, analisando as lógicas subjacentes aos períodos
marcantes, a sua relação com as políticas públicas de protecção da Infância e juventude e das políticas criminais e
de segurança; enquadramento da experiência portuguesa nas transformações a nível internacional.
-Conhecimento do regime legal atualmente aplicável a jovens delinquentes.
-Conhecimento da evidência científica sobre a eficácia da reação formal aos comportamentos delinquentes e
antissociais de crianças e jovens.
Adquirir conhecimentos, aos níveis teórico e empírico, sobre:
1. A “droga” enquanto problema social nas suas múltiplas dimensões, designadamente as implicações sociais do consumo e do tráfico
2. As classificações, tipologias e efeitos das principais substâncias psicoactivas
3. As estratégias de prevenção, tratamento e redução de danos
4. A evolução e a configuração actual do Direito da droga, a nível nacional e internacional, e o impacto das leis nos comportamentos
5. A relação droga-crime e seus modelos conceptuais
6. As metodologias e os principais resultados de estudos de experimentação social no campo das drogas
Esta unidade curricular complementa os conhecimentos transmitidos em Estatística Aplicada I.
Com esta unidade curricular, pretende-se que os estudantes solidifiquem e aprofundem os conhecimentos de estatística e que fiquem habilitados a compreender e a interpretar bem os resultados de análise quantitativa presente na literatura científica. Pretende-se ainda que os estudantes, em investigação própria, fiquem capazes de selecionar os instrumentos de análise estatística mais adequados a problemas de análise de dados com que se deparem. Finalmente, pretende-se ainda que os estudantes fiquem habilitados a utilizar, de forma extensiva, software de análise estatística, como sejam o IBM SPSS Statistics, o JASP, e o R.- Adquirir os conceitos-chave e conhecer os principais desenvolvimentos teóricos e aplicações empíricas relativas à problemática do controlo social, desvio e crime.
- Adquirir as ferramentas concetuais e metodológicas para analisar os principais sistemas de controlo social e de punição do crime e desvio, particularmente o sistema de justiça criminal nas sociedades contemporâneas.
- Analisar e discutir literatura teórica e empírica relevante sobre o controlo social.
A UC constitui uma introdução à Investigação Qualitativa em ciências sociais e particularmente na criminologia.
A UC irá:
a) apresentar a emergência e desenvolvimentos do paradigma epistemológico da Investigação Qualitativa no âmbito das ciências sociais e da Criminologia;
b) introduzir à lógica do processo de Investigação Qualitativa;
c) apoiar no desenvolvimento das competências básicas ao nível da conceção e planeamento de uma pesquisa qualitativa, particularmente no estudo do crime, do desvio, da vitimação e do controlo social;
d) ofecer uma perspetiva ampla sobre os modos de recolha de dados e tipos de análise de dados mais relevantes.
Os objetivos de aprendizagem da matéria são coerentes e integrados com a matéria de Questões de Segurança II, pelo que têm de ser vistos como um programa integrado:
- Compreender o conceito de segurança, a sua complexidade e os debates e críticas em torno dele;
- Compreender o funcionamento e a organização das intervenções face ao fenómeno da (in)segurança, na contemporaneidade, na generalidade dos países democráticos desenvolvidos - o paradigma da governança da segurança;
- Compreender as tendências relativas à visão da segurança como produto, bem como a evolução do mercado para prestadores de serviços de segurança e para tecnologias relacionadas com a segurança;
- Conhecer os diferentes problemas, respostas e atores no domínio da segurança;
- Analisar criticamente as novas tendências no âmbito da segurança;
- Conhecer diferentes modelos de prevenção criminal, nomeadamente, a prevenção social, a prevenção situacional e a prevenção comunitária.
- Perspectivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia.
- Perspectivar a vítima enquanto objecto de estudo e de conhecimento: diferentes classificações, tipologias e definições.
- Reflectir sobre o papel da vítima no crime que a posiciona como tal.
- Conhecer e integrar a evolução histórico-teórica da vitimologia e as principas correntes psicossociais e criminológicas explicativas da violência.
- Compreender e integrar a experiência da vitimação, suas dinâmicas e consequências a partir dos resultados da investigação empírica produzida neste domínio.
- Conhecer os diferentes tipos de violência, de crime, de vitimação, assim como os métodos de estudo da vítima e da vitimação.
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.
- Refletir sobre a posição da Criminologia, perspetivada enquanto campo de teorias e de práticas, no campo do conhecimento, a partir da análise das suas relações com outras disciplinas do saber, em particular com as ciências sociais e humanas.
- Situar a evolução do pensamento criminológico no seio das transformações dos sistemas de pensamento.
- Conhecer as grandes tradições epistemológicas e ser capaz de desenvolver grelhas de análise epistemológica e de as aplicar na abordagem das perspectivas sobre o fenómeno criminal.
- Desenvolver uma perspetiva epistemológica sobre o pensamento criminológico.
- Perspetivar os métodos de investigação e as práticas de intervenção em Criminologia em termos epistemológicos e adquirir os conhecimentos e competências necessárias à fundamentação epistemológica de orientações e opções metodológicas e práticas.
- Consolidar e aprofundar os conhecimentos sobre as diferentes vertentes de prevenção em crianças, jovens e adultos com comportamentos antissociais, já introduzidos noutras disciplinas.
- Perspetivar criticamente a evolução da racionalidade e dos modelos de prevenção no comportamento antissocial no quadro das filosofias e políticas criminais.
- Conhecer os modelos de prevenção precoce do comportamento antissocial em crianças, jovens, família e comunidade.
- Conhecer os programas e técnicas de prevenção mais utilizadas em diferentes contextos e populações especificas e conhecer os resultados dos estudos de avaliação efetuados.
Em continuação lógica e coerente com as aulas de Questões de Segurança I, os discentes devem ser capazes, a partir de uma visão crítica, de adquirir os conhecimentos teóricos e práticos para:
- Situar a emergência e a evolução da prisão no quadro da evolução dos sistemas sociais, das filosofias penais, dos saberes sobre o crime e as penas e dos sistemas de controlo social nos países ocidentais.
- Analisar as funções, finalidade e eficácia das penas de prisão no quadro das sanções e medidas penais e enquadrar as políticas penitenciárias no quadro das políticas penais.
- Perspectivar a prisão e a pena de prisão em Portugal.
- Especificidades da população cárcere: conhecer os efeitos da prisão e os modos de adaptação à prisão.
- Enquadrar a execução das medidas privativas de liberdade no âmbito internacional do respeito pelos Direitos Fundamentais
- Analisar problemáticas específicas no contexto prisional (e.g. violência, suicídio, parentalidade etc.) e respectivas modalidades de intervenção.
Compreender as dinâmicas específicas e refletir criticamente sobre as principais tendências em relação com a Vitimologia a partir de situações e formas diferentes de vitimação.
Refletir sobre os principais debates e as abordagens críticas relativamente a algumas formas de vitimação particulares no contexto português e internacional.
Fornecer os quadros e os conceitos básicos para uma correta compreensão das relações entre vitimação, vulnerabilidade e intervenção.
Pretende-se que as/os alunas/os adquiram conhecimentos no âmbito da avaliação, intervenção e investigação com vítimas de crime.
Analisar criticamente nos seus aspetos essenciais as diferentes formas de intervenção e mecanismos de apoio às vítimas
Proporcionar a aquisição de conhecimentos e capacidades tendo em vista preparar os futuros licenciados em Criminologia para actuarem de forma correcta e adequada quando confrontados na sua vida profissional com questões relacionadas com a produção da prova pericial, de índole médico-legal e de outras ciências forenses, de forma a contribuírem para uma eficaz administração da Justiça.
- Enquadrar as relações entre ciências do comportamento e o direito, especialmente as que se consubstanciam na disciplina “psicologia forense” - Conhecer o racional dos métodos, técnicas e instrumentos de avaliação psicológica e de avaliação do risco em contexto forense - Conhecer as especificidades de avaliação psicológica em processos penais e tutelares educativos - Conhecer o enquadramento jurídico da atividade pericial - Conhecer os quadros nosológicos prevalecentes em psiquiatria forense e as suas implicações nas perícias médico-legais de natureza psiquiátrica - Ser capaz de refletir sobre as implicações legais, éticas e deontológicas da avaliação psicológica em contexto forense
Conhecer os desenvolvimentos das políticas de reabilitação e respetivas estratégias enquadrando-as e analisando-as no contexto das transformações sociais, políticas e das perspetivas ideológicas. Ser capaz de identificar e caracterizar os principais modelos de reabilitação em populações delinquentes específicas e conhecer as condições da sua implementação e avaliação.
- Fornecer aos alunos os quadros de pensamento que permitam a compreensão do aparelho conceptual próprio de realidades distintas, a política criminal, a justiça e os direitos fundamentais, que, todavia, se entrecruzam e se interpenetram.
- Ministrar conhecimentos essenciais no âmbito dos fundamentos teóricos e dogmáticos dos direitos fundamentais, no domínio do sistema de direitos fundamentais no ordenamento jurídico português. Avaliar o conceito “direitos fundamentais” no quadro da Teoria da Constituição, em especial, por referência ao constitucionalismo português. Aludir-se ao sistema internacional de direitos humanos.
- Reflectir criticamente, na perspectiva da exigência de respeito pelos direitos fundamentais da pessoa, sobre o sentido e o fundamento dos actuais modelos de política criminal, as tendências mais relevantes do dealbar do século, caracterizado pela criminalidade de massa, e que acompanham a expansão do direito penal, o surgimento da ideologia “de gestão do risco” e da teoria do “inimigo”.
- Referir os supostos básicos da emergente política criminal internacional.
- Delimitar o campo da criminologia desenvolvimental, objectivos e principais métodos
- Conhecer os principais estudos longitudinais
- Conhecer as principais teorias desenvolvimentais e os contributos teórico- empíricos da abordagem desenvolvimental para a descrição e explicação do desenvolvimento do comportamento antissocial e delinquente ao longo do ciclo de vida.
- Conhecer as implicações da criminologia desenvolvimental ao nível da prevenção da delinquência.
No final da Unidade Curricular (UC), os/as alunos/as deverão ser capazes de:
1. Compreender as origens do modelo policial contemporâneo a partir da análise histórica das distintas formas de polícia em diferentes momentos e circunstâncias sociais e politicas;
2. Perceber a evolução do conceito de segurança e a sua relação com o poder, analisando a forma como o mesmo se manifesta nos modelos de polícia;
-A análise de um tema criminológico, a partir do conhecimento teórico e empírico desenvolvido pela comunidade científica.
A possibilidade de desenvolvimento de um tema relacionado com o estágio, possibilita o diálogo reflexivo entre o conhecimento científico e a prática profissional.
Para o efeito, de modo integrado, serão apresentados:
- os conceitos fundamentais do crime organizado e da criminalidade económica e sua aplicação no discurso criminológico;
- o carácter interdisciplinar da investigação sobre o crime organizado e a criminalidade de colarinho branco;
- as políticas de justiça criminal e as estratégias de policiamento contra o crime organizado e a criminalidade económica;
- exemplos de crime organizado e criminalidade económica em contextos externos e também em Portugal, bem como a investigação criminológica mais recente sobre os tópicos;
- as especificidades da criminalidade de colarinho branco e económica relativamente às demais formas de criminalidade;
- as técnicas quantitativas mais recentes de análise de redes de crime organizado.OBJECTIVO CENTRAL:
Na presente unidade curricular pretende-se que os alunos conheçam de forma crítica o contexto sociopolítico, as diferentes fases, o método e os procedimentos da investigação criminal e da criminalística num contexto sistémico.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Conhecimento crítico do contexto sociopolítico em que se desenvolve a investigação criminal e a criminalística;
Conhecimento da manifestação de formas contemporâneas da criminalidade e da investigação criminal;
Conhecimento do ciclo da investigação criminal, designadamente ao nível da compreensão do seu contexto conceptual, seus atores, mecanismos e princípios de funcionamento;
Compreender numa perspetiva de evolução histórica a importância e o desenvolvimento da atividade probatória;
Compreender a atividade de investigação criminal no complexo processo de intercâmbio entre a Lei, Técnica e Ciência.
A unidade curricular tem como objectivos centrais proporcionar a aquisição do conhecimento sobre:
- os princípios e objectivos da justiça restaurativa, condições de emergência, modelos e desenvolvimentos actuais a nível nacional e internacional.
- A emergência e os desenvolvimentos da mediação, enquanto meio alternativo de regulação de conflitos e identificar os seus princípios, objectivos, principais modelos e contextos de aplicação.
- A mediação vítima-ofensor no quadro das práticas de justiça restaurativa a nível internacional (modelos, contextos de aplicação, enquadramento legal e institucional;
- A investigação empírica sobre as práticas de Justiça Restaurativa, designadamente a investigação avaliativa;
- O processo de mediação, através do treino das competências e técnicas inerentes ao papel do mediador;
- Os principais debates e as abordagens críticas sobre a justiça restaurativa e a mediação
Nesta UC, pretende-se que os estudantes sejam capazes de dar continuidade ao percurso iniciado no Seminário Interdisciplinar e desenvolver um projeto de investigação, de investigação-ação ou de intervenção que revele a integração do adquirido no CE.
Pretende-se ainda:
i) consolidar as condições de autonomia na aquisição do conhecimento e no desenvolvimento de competências de investigação e ação;
ii) que o projecto se articule com o estágio, e que dele resultem contributos para os contextos de acolhimento.