Direito Administrativo Europeu

Código:

MD104

Acronym:

DAE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2025/2026 - 1S (de 15-09-2025 a 19-12-2025)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	13	Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2025	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: Português

Objectives

Resultados de aprendizagem e competências

Em sintonia com o Plano de Estudos, trata-se de uma disciplina essencial para a formação de qualquer jurista, procurando fornecer as necessárias competências, tanto no plano teórico-dogmático, como na vertente prático-jurisprudencial.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Bibliografia Obrigatória

João Pacheco de Amorim e Mafalda Magalhães Alves; Direito Administrativo das Comunicações. A regulação das telecomunicações e dos serviços postais, lições policopiadas
Eberhard Schmidt-Assmann; La^teoría general del derecho administrativo como sistema. ISBN: 84-9768-048-0 (Bibliografia - Parte I)
Suzana Tavares da Silva; Direito administrativo europeu. ISBN: 978-989-26-0061-1 (Bibliografia - Parte I)

Observações Bibliográficas

BIBLIOGRAFIA DETALHADA SERÁ REMETIDA PARA OS SUMÁRIOS

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Ensino teórico e prático.
Métodos expositivo, interrogativo, ativo e de estudo dos casos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	50,00
Exame	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	25,00
Frequência das aulas	25,00
Trabalho escrito	40,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	10,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Realização de um trabalho escrito.

Prazo de entrega: até ao dia 18 de dezembro de 2023:
Requisitos formais:
1. Limite mínimo de páginas: 15 páginas
2. Limite máximo de páginas: 25 páginas
3. Formatação:
 Tipo de letra: times new roman, letra tamanho 12 no corpo do texto e letra tamanho 10 nas notas de rodapé;
   3.2. Espaço entre linhas: espaçamento de 1,5;
  
Cf. REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Calculation formula of final grade

A - trabalho escrito apresentado: 50%; exame final: 50%

B - Exame final: 100%.

Cf. REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Observações

Bibliografia principal:

AAVV, «Garantia de direitos e regulação: perspetivas de Direito Administrativo» (coord. Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Rute Saraiva/Fernanda Maçãs), Lisboa, 2020

Antonio Carullo, Lezioni di diritto amministrativo dell'economia , Turim, 2017

Dulce Lopes, O nome das coisas: serviço público, serviços de interesse económico geral e serviço universal no direito comunitário, in «Temas de Integração», n.ºs 15 e 16, Coimbra, 2003

Damien Geradin/Christophe Humpe, The liberalization of postal services in the European Union: an analysis of directvie 97/67, Kluwer Law Internacional, European Monographs, n.º 34, 2002, pp. 91 e segs.

Eberhard Schmidt-Assmann, Cuestiones fundamentales sobre la reforma de la teoria general del Derecho Administrativo. Necesidad de la innovatión y pressupostos metodológicos, in Javier Barnes (ed.), «Innovación y Reforma en el Derecho Administrativo», 2.ª ed., INAP, 2012, pp. 1-140.

João Confraria, Perspetivas de mudança na regulação das comunicações, in «C&R – Revista de Concorrência e Regulação», Ano V, n.º 19, jul./set. 2014, pp. 19-51

João Confraria, Regulação e concorrência – desafios do século XXI, 3.ª ed, Lisboa, 2020

João Nuno Calvão da Silva, Mercado e Estado. Serviços de interesse económico geral, Coimbra, 2008

João Pacheco de Amorim, Direito Administrativo da Economia, Coimbra, 2014

João Pacheco de Amorim & Rui Mesquita Guimarães, “A infração contraordenacional na regulação económica e financeira”, in, AAVV «Infrações económicas e financeiras. Estudos de Criminologia e Direito» (coord. José Neves Cruz) Coimbra, 2014, pp. 635-655

José Carlos Laguna de Paz, Servicios de Interés Económico General, Madrid, 2009

José Carlos Laguna de Paz, Telecomunicaciones: regulación y mercado, 3.ª ed., Madrid, 2010

José Carlos Laguna de Paz, Los servicios de interés económico general en la Unión Europea, in «Libro El derecho administrativo en perspectiva. En homenaje al professor Dr. José Luis Meilán Gel», Universidad de la Rioja, Logroño, Tomo II, 2014, pp. 647 e segs.

José Rui Nunes de Almeida, Os princípios da transparência e da proporcionalidade no financiamento dos serviços de interesse económico geral, Porto, 2014

Juan José Montero Pascual, La liberalización de los servicios postales (estructuras y procesos. Derecho), Madrid, 2013

Livia Megrone & Vincenzo Visco Comandini, Servizi Postali, «Enciclopedia Treccani, Diritto on line», 2015, https://www.treccani.it/enciclopedia/servizi-postali_(Diritto-on-line)/

Luis María Díez Picaso, La ideia de servicios de interés económico general, in AAVV, «Estudios de Derecho Publico Económico. Libro Homenaje al Prof. Dr. Sebastián Martín-Retortilho», Madrid, 2003

Maria do Rosário Anjos, Serviços de interesse geral, concorrência e garantias dos cidadãos usuários, Maia, 2016

Maria Fernanda Maçãs & Vital Moreira, Estudo e projeto de estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), Coimbra, 2004

Marisa Apolinário, O Estado Regulador: o novo papel do Estado, Coimbra, 2015

Martin Bullinger, El service public francês y la Daseinvorsorge en Alemania, RAP, n.º 166, jan./abr. 2005

Matthias Ruffert, Post, in AAVV, «Regulierungsrecht» (org. Michael Fehling/Matthias Ruffert), Munique, 2010

Nuno Albuquerque Matos, Auxílios de Estado. Financiamento dos serviços de interesse económico geral, Coimbra, 2015

Nuno Peres Alves, Direito Administrativo das Telecomunicações, in AAVV, «Tratado de Direito Administrativo Especial» (coord. Paulo Otero e Pedro C. Gonçalves), vol. V, Coimbra, 2011, pp. 283 a 483

Paul Nhioul/Peter Rodford, EU Electronic Communications Law, Competition and Regulation in te European Telecomunications, 2.ª ed., Oxford, 2011

Pedro C. Gonçalves, Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra, 2013

Pedro C. Gonçalves, Regulação administrativa e contrato, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia», vol. II, Coimbra, 2010

Pedro C. Gonçalves, Direito Administrativo da Regulação, in «Regulação, eletricidade e telecomunicações. Estudos de Direito Administrativo da Regulação», Coimbra, 2008, pp. 7-67

Pierre Bauby, L´européanisation du service public postal, in «La Découverte/Regards croisés sur l´économie, 2007/2, n.º2, pp. 148-156, https://www.cairn.info/revue-regards-croises-sur-l-economie-2007-2-page-148.htm

Pierre Bauby, L´européanisation des services publics, Paris, 2011

Pedro C. Gonçalves, Direito das Telecomunicações, Coimbra, 1999

Pedro Gonçalves & Licínio Lopes Martins, Os serviços públicos económicos e a concessão no Estado Regulador, in AAVV, «Estudos de Regulação Pública», vol. I, Coimbra, 2004, pp. 173-318

Sérgio Gonçalves do Cabo, Regulação e concorrência no setor das comunicações por via postal, in AAVV, «Garantia de direitos e regulação: perspetivas de direito administrativo» (coord. Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Rute Saraiva/Fernanda Maçãs), Lisboa, 2020

Sérgio Gonçalves do Cabo, Regulação e concorrência no setor das comunicações eletrónicas, in AAVV, «Regulação em Portugal: novos tempos, novo modelo?» (org. E. P. Ferreira/Luís Silva Morais/Gonçalo Anastácio), Coimbra, 2009, pp. 207 a 277

Sérgio Gonçalves do Cabo, O financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral no direito comunitário, in «Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no Centenário do seu Nascimento», vol. II, Coimbra, 2006, pp. 677-710.

Tiago Bessa, Regulação das telecomunicações, in Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Rute Saraiva/Fernanda Maçãs (coord.), «Garantia de direitos e regulação: perspetivas de direito administrativo», Lisboa, 2020, pp. 669-732

Tiago Souza d’Alte, A regulação do setor postal em Portugal, in AAVV, «Regulação em Portugal: novos tempos, novo modelo?» (coord. E. P. Ferreira/Luís Silva Morais/Gonçalo Anastácio), Coimbra, 2009, pp. 279 e segs.