Direito da União Europeia

Código:

MD135

Acronym:

DUE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2023/2024 - 1S (de 11-09-2023 a 15-12-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	24	Plano Oficial do ano letivo 2022	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2023	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: Conhecimentos de inglês necessários

Objectives

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes devem conseguir compreender com rigor dogmático conceitos e institutos fundamentais do Direito da União, conhecer e analisar criticamente as bases normativas e jurisprudenciais, ficando aptos a desenvolver uma investigação autónoma e a resolver situações reais que a prática profissional exija.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

N.A.

Programa

1. A constitucionalização da integração europeia.

1.1. Princípios, procedimentos e institutos do federalismo jurídico europeu.

1.2. As dimensões institucionais da constitucionalização europeia.

2. O Direito da União Europeia em face dos desafios presentes - test studies.

2.1 O desafio normativo da identidade: comum e plural?
2.1.1. A tutela jurídica da identidade nacional.
2.1.2. A identidade da União: valores, princípios e institutos.

2.2. O desafio digital (incluído no Módulo Jean Monnet "DigEUCit. A Digital Europe for Citizens.  Constitutional and Policymaking Challenges" - Projeto Erasmus+ 101085671)

Bibliografia Obrigatória

Enes, Graça; Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia, Almedina, 2017
Cremona, M., Thies, A.; The European Court of Justice and external relations law: constitutional challenges, 2014
van Lijken, H.; EU Citizenship and the Constitutionalisation of the European Union, 2015
Jeorges, C. et al; The European Crisis and the transformation of transnational governance: authoritarian managerialism versus democratic governance, 2014
Maduro, M.; Transnational Law: rethinking European Law and Legal Thinking, 2014
Millet, F.-X.; L’Union européenne et l’identité constitutionnelle des Etats Membres, 2013
Potvis-Solis, L.; Les valeurs communes de l’UE: onzième Journées Jean Monnet, 2014
Saiz Arnaiz, A. et al; National Constitutional Identity and European Integration, 2013
Vervaele, J.; European Criminal Justice in the Post-Lisbon area of freedom, security and justice, 2014
Weiss, F.; European Union Internal Market Law, 2014
Enes, Graça; O Parecer 2/2013. Primado do Direito v. primado dos direitos?, IX Encontro de Professores de Direito Público, Universidade Católica Editora, 2017. ISBN: 9789725405406
Pernice, Ingolf; Risk management in the digital constellation – a constitutional perspective”, Part I and Part II, IDP – Revista de Internet, Derecho y Política, nº 26, (February 2018, 83-94) e nº 27 (September 2018, 79-95), 2018
Pieter Jan Kuijper, Fabian Amtenbrink, Deirdre Curtin, Bruno De Witte, Alison McDonnell, Stefaan van den Bogaert; The Law of the European Union, Fifth Edition, Kluwer Law International, 2018. ISBN: 9789041154118
Enes Graça; A União Europeia Digital. Uma governação multinível ao serviço das pessoas, JusGov, 2021 (in E.TEC Yearbook. Governance & Technology, 115-138)
Enes, Graça; O "Diálogo Judicial" na União Europeia. A "química" do delicado equilíbrio entre autonomia e constitucionalismo multinível, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2020 (in Atas do XII Encontro de Professores de Direito Público. O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro, 35-52)
Enes, Graça; O Direito da União Europeia e o Mercosul: direitos humanos e comércio internacional, 2020 (in Estudos em Homenagem ao Professor Wladimir Brito, pp. 493-511)
Enes, Graça; A heterogeneidade Política e Jurídica como Resposta ao Desafio da Diversidade na União Europeia, Editora da Universidade de Coimbra, 2019 (in Os Estados e a Ordem Internacional Contemporânea. Atas do V Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, pp. 137-155)
Enes, Graça; Digital platforms and European Union law - challenges from a perspective of multilevel constitutionalism, UNIO - EU Law Journal, 5, 1, 2019 (pp. 16-39)

Observações Bibliográficas

Além da bibliografia indicada, outra bibliografia será indicada nas aulas.
Aconselha-se a aquisição da Coletânea de legislação publicada pela AEFDUP.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação da UC consistirá em aulas teórico-práticas, que incluem uma primeira exposição acerca de cada tema (realizada pelo docente ou por um dos mestrandos), seguida de discussão e de uma síntese conclusiva das posições em debate.
A metodologia de ensino descrita fornece aos estudantes os conhecimentos essenciais acerca dos temas abordados, potencia as suas capacidades de reflexão crítica e prepara-os para a posterior elaboração da dissertação de mestrado.
De outra parte, a avaliação através dos múltiplos componentes indicados constitui um meio adequado e sério para verificar os conhecimentos e competências adquiridos e o trabalho de reflexão pessoal dos estudantes.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	80,00
Participação presencial	20,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Frequência das aulas	48,00
Trabalho de investigação	55,00
Total:	203,00

Eligibility for exams

Presença em 75% das aulas.

Calculation formula of final grade

CF = 0,80*T + 0,20*CPA

CF - Classificação final
T - Teste;
P - Participação nas aulas

Provas e trabalhos especiais

N.A.

Trabalho de estágio/projeto

N.A.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Os regimes especiais previstos legalmente seguem as regras previstas nos normativos aplicáveis.
Os estudantes que justificadamente por razões alheias à sua vontade não possam frequentar todas as aulas obrigatórias podem ser avaliados de acordo com a seguinte fórmula: CF = 30%Relatório + 70% Exame final.

Melhoria de classificação

De acordo com o RAC.