Direito Administrativo

Código:

MD103

Acronym:

DA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2016/2017 - 2S (de 13-02-2017 a 26-05-2017)

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	32	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes):

Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo. A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa. Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação; (ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos; (iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

Resultados de aprendizagem e competências

Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular:

Na definição das metodologias de ensino foram considerados não só os objetivos pedagógico-científicos definidos para a unidade curricular, como também o tempo disponível, o “contexto” da aula, a especificidade do ensino a estudantes do segundo ciclo de estudos, as características e qualidades do auditório. Os métodos e técnicas pedagógicas utilizadas são assim as adequadas para a transmissão do modo de operar de um especialista em Direito Administrativo, por permitirem uma articulação entre teoria e prática imprescindível à realização dos objetivos específicos da unidade curricular.

Por outro lado, e na linha das considerações anteriores, a avaliação distribuída dos estudantes afigura-se como o método mais idóneo para avaliar os conhecimentos adquiridos nesta unidade curricular.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I - O DIREITO ADMINISTRATIVO E AS SUAS METAMORFOSES:

Neste capítulo estudar-se-ão as principais transformações por que passa atualmente o direito administrativo, num momento marcado pela hibridização entre o direito público e o direito privado e pelos fenómenos da europeização e globalização (do direito administrativo). Neste processo de estudo e de reflexão, procurar-se-á superar a conceção do direito administrativo como direito da atividade e de garantia das posições jurídicas subjetivas dos particulares, com relevo iusdogmático para a teoria geral da organização administrativa.

II - INTERPRETAÇÃO E DOGMÁTICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO:

Neste capítulo estarão em análise o processo de qualificação jurídica e as principais categorias jurídicas do direito administrativo, como a pessoa coletiva pública, o ato e o contrato administrativos. Constitui a parte dogmática por excelência do programa da disciplina, com destaque para novas figuras jurídicas, como o ato administrativo transnacional.

Bibliografia Obrigatória

COLAÇO ANTUNES ; A Ciência Jurídica Administrativa – Noções Fundamentais, Coimbra, 2012
COLAÇO ANTUNES ; O Direito Administrativo sem Estado, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES ; A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Coimbra, 2006
D. SORACE ; Diritto delle amministrazioni pubbliche. Un’introduzione, Bologna, 2005
E. GARCÍA DE ENTERRÍA / T.-R. FERNÁNDEZ ; Curso de Derecho Administrativo, I, 2004, II, 2004, Madrid
E. SCHMIDT-AßMANN ; Das allgemeine Verwaltungsrecht als Ordnungsidee. Grundlegan und Aufgauben der verwaltungsrechtlichen Systembildung, Berlin, 2.ª ed., 2004 (há trad. espanhola de 2003)
FREITAS DO AMARAL ; Curso de Direito Administrativo, vol. I, 2007, vol. II, 2011, Coimbra
H. MAURER ; Allgemeines Verwaltungsrecht, München, 2006 (trad. francesa parcial)
M. REBELO DE SOUSA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS ; Direito Administrativo Geral, I e III, Lisboa, 2006 e 2007
M. REBELO DE SOUSA ; Lições de Direito Administrativo, I, Lisboa, 1999
MARCELLO CAETANO ; Princípios Fundamentais do Direito Administrativo, Lisboa, 1996
MASSIMO SEVERO GIANNINI ; Istituzioni di Diritto Amministrativo, Milano, 2000
P. DEVOLVÉ ; Droit Administratif, Paris, 2006
PAUL GRAIG ; Administrative Law, London, 2008

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Metodologias de ensino (avaliação incluída):

Serão adotados os seguintes métodos pedagógicos: (i) método problematizador na transmissão do conhecimento; (ii) método demonstrativo, pelo qual se privilegia a aprendizagem do saber-fazer; (iii) método interrogativo, caracterizado por levar os estudantes a descobrir, progressivamente, os diversos elementos/argumentos de um assunto, recorrendo a uma sucessão cuidadosa de questões, criada pelo docente, cuja natureza e nível devem ser adaptados aos conhecimentos prévios do grupo; (iv) método ativo, discutindo os problemas e pesquisando soluções; (v) método dos casos, que permite que a aula se desenvolva em torno da resolução, pelos estudantes, de um caso prático, construído de forma a provocar a discussão dos temas abordados.

Tipo de aulas: Teórico-práticas e tutoriais.

Avaliação: Avaliação distribuída com realização de um trabalho final. Serão assim tomados em consideração os seguintes elementos: (i) participação nas aulas; (ii) classificação obtida no trabalho final.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.