Direito Administrativo Europeu

Código:

MD104

Acronym:

DAE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2016/2017 - 1S (de 19-09-2016 a 16-12-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	20	Plano Oficial de MD	1	-	7,5	-
		Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Resultados de aprendizagem e competências

Autonomia discursiva e conhecimento aprofundado

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Formação geral em direito público.

Programa

PROGRAMA
Cap. I - Introdução

Cap. II - A atividade administrativa europeia.

1 - Princípios fundamentais da atividade administrativa.

2 - As formas jurídicas da atividade administrativa.

3 - Liberdade e vinculação da administração eruopeia.


Cap. III - A função administrativa da união europeia

1 - A organização administrativa da União Europeia. Instituições, órgãos e agências independentes.

2 - A função administrativa europeia das administrações nacionais.
 
3 - A comitologia

Cap. IV - As fontes do direito administrativo da união europeia

Cap. V – Garantias dos administrados e controlo da juridicidade do direito administrativo europeu

Cap. VI – Tendência de evolução do direito administrativo europeu

BIBLIOGRAFIA

Bibliografia básica SOUSA, António Francisco: - Direito Administrativo Europeu, Lições, 2.ª ed., 2013. - O Tratado de Lisboa (versão consolidada). SILVA, Suzana Tavares da, Direito Administrativo Europeu, Coimbra, IUC, 2010. II. Bibliografia geral Auby, Jean-Bernard/Jacqueline Dutheil de la Rochère (ed.), Droit administratif Européen, 2007 Chiti, Mario P., Diritto Amministrativo Europeo, 4.ª ed. 2011. Craig Paul, EU Administrative Law, 2. Aufl. 2012 Danwitz, Thomas von, Europäisches Verwaltungsrecht, 2008 Hofmann, Herwig/Gerhard C. Rowe/Alexander H. Türk, Administrative Law and Policiy of the European Union, 2011 Terhechte, Jörg Philipp (ed.), Verwaltungsrecht der Europäischen Union, 2011 III. Outra bibliografia: AIROLDI, Mario, Lineamenti di Diritto Amministrativo Comunitario, Milão, Giuffrè, 1990. ALFONSO, Luciano Parejo, e outros, Manual de Derecho Administrativo Comunitário, Madrid, 2000. BATTINI, Stefano/VESPERINI, Giulio (dir.), Lezioni di Diritto Amministrativo Europeo, Milão, Giuffrè, 2006. BIGNAMI, Francesca/CASSESE, Sabino (dir.). Il procedimento amministrativo nel Diritto Europeo, Milão, Giuffrè, 2004. CANANEA, Giacinto della, Diritto Amministrativo Europeo. Principi e istituti, Milão, Giuffrè, 2006. DUARTE, Maria Luísa, Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, Coimbra Editora, vol. I (2000) e vol. II (2006); idem, União Europeia e Direitos Fundamentais – no espaço da internormatividade, Lisboa, AAFDL, 2006. FROMONT, M., Droits administratifs européens, Paris, PUF, 2006. IBÁÑEZ, Santiago González-Varas, El Derecho Administrativo Europeo, 3ª ed., Sevilha, 2005. ROQUE, Miguel Prata, Direito Processual Administrativo Europeu, Coimbra Editora, 2011. GARCÍA, Ricardo Alonso; Sistema Jurídico de la Unión Europea, Pamplona, 2007 LADEUR, Karl-Heinz – “Die Bedeutung eines Allgemeinen Verwaltungsrechts für ein Europäisches Verwaltungsrecht”, in H.H. TRUTE, TH.GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008, 796-820. MAGER, Ute – “Die europäische Verwaltung zwischen Hierarchie und Netzwerk”, in H.H. TRUTE, GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008, 370-397. HENRIQUES, Miguel Gorjão, Direito da União, Almedina (6.ª ed.) 2010. SCHMIDT-AßMANN, Eberhard; La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema. Objeto y fundamentos de la construcción sistemática, Madrid, 2003. SCHWARZE, Jürgen, European Administrative Law, 2.ª ed., London, 2006. KADELBACH, Stefan – Allgemeines Verwaltungsrecht unter europäischem Einfluß, Tubinga, Mohr Siebeck, 1999.

Bibliografia Obrigatória

Auby Jean-Bernard 300; Traité de droit administratif européen. ISBN: 978-2-8027-3452-9
Auby, Jean-Bernard/Jacqueline Dutheil de la Rochère (ed.); Droit administratif Européen, 2007
Chiti Mario P.; Diritto amministrativo europeo. ISBN: 88-14-14347-1
Craig Paul; EU administrative law. ISBN: 978-0-19-929681-1
Danwitz Thomas von; Verwaltungsrechtliches System und Europãische Integration. ISBN: 3-16-146629-2
Danwitz, Thomas von; Europäisches Verwaltungsrecht, 2008
Hofmann, Herwig/Gerhard C. Rowe/Alexander H. Türk; Administrative Law and Policiy of the European Union, 2011
Terhechte, Jörg Philipp ; Verwaltungsrecht der Europäischen Union, 2011
Alonso García Ricardo; Sistema jurídico de la Unión Europea. ISBN: 978-84-470-2711-8
LADEUR, Karl-Heinz ; “Die Bedeutung eines Allgemeinen Verwaltungsrechts für ein Europäisches Verwaltungsrecht”, in H.H. TRUTE, TH.GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008
MAGER, Ute ; “Die europäische Verwaltung zwischen Hierarchie und Netzwerk”, in H.H. TRUTE, GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008
Gorjão-Henriques Miguel 1969-; Direito da União. ISBN: 978-972-40-5554-1
Schwarze Jurgen; European administrative law. ISBN: 978-0-421-96560-7
KADELBACH, Stefan ; Allgemeines Verwaltungsrecht unter europäischem Einfluß, Tubinga, Mohr Siebeck, 1999
Roque Miguel Prata; Direito processual administrativo europeu. ISBN: 978-972-32-1912-8
Schwarze Jurgen; European administrative law. ISBN: 978-0-421-96560-7

Observações Bibliográficas

Bibliografia que acompanha o programa

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição e discussão dos conteúdos do programa com especial atenção ao direito positivo e à jurisprudência

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Participação presencial	10,00
Trabalho escrito	40,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	250,00
Frequência das aulas	28,00
Total:	278,00

Eligibility for exams

Nota final igual ou superior a dez valores.

Calculation formula of final grade

Exame final ou Exame final em média com a classificação da participação presencial.

Melhoria de classificação

Conforme regulamentos em vigor

Observações

Aplica-se, em geral, o regulamento de avaliação em vigor.