Direito do Mar e Maritimo

Código:

MDO127

Acronym:

DMM

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Internacional Público

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 07-10-2013 a 25-01-2014)

Ativa?	Não
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	0	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Pretende-se que os mestrando adquiram conhecimento sobre os domínios essenciais do Direito do Mar e da sua interpenetração com o Direito Marítimo.

Resultados de aprendizagem e competências

Os mestrandos deverão ser capazes de desenvolver investigação autónoma em Direito do Mar e em Direito Marítimo, bem como de fazer a correcta subsunção das situações da vida nos princípios e normas do Direito do Mar e do Direito Marítimo.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

I - Antecedentes históricos do Direito do Mar

II - Regimes dos espaços marítimos:

1. Análise da CNUDM

2. Direito português

III - Regulação das principais actividades humanas no mar

IV - Protecção do ambiente marinho

V - Resolução de diferendos

 

Bibliografia Obrigatória

Beurier Jean-Pierre 300; Droits maritimes. ISBN: 2-247-05820-5
Churchill Robin R.; The^law of the sea. ISBN: 978-0-7190-4382-6
Churchill Robin R.; The^EC common fisheries policy. ISBN: 9780199275847
Diogo Luís Manuel Gomes da Costa; Direito internacional do mar e temas de direito marítimo. ISBN: 972-8472-11-0
Frank Veronica; The^European Community and marine environmental protection in the international law of the sea. ISBN: 978-90-04-15695-1
Guedes Armando M. Marques 1941-; Direito do mar. ISBN: 972-32-0829-6
Nordquist Myron H. 340; United Nations Convention on the Law of the Sea. ISBN: 90-247-3145-3
Ribeiro Marta Chantal da Cunha Machado 1966-; O^direito do mar, sua evolução e repercussões
Wegelein Florian H. Th.; Marine scientific research. ISBN: 978-90-04-145214

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

O discurso será desenvolvido de modo geral e abstracto, criando-se espaço para discussão e troca de ideias. Casualmente serão usados mapas para ilustração.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

De acordo com as normas de avaliação aplicáveis.

Calculation formula of final grade

De acordo com as normas de avaliação aplicáveis.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com os regulamentos aplicáveis.

Melhoria de classificação

De acordo com as normas de avaliação aplicáveis.