Segurança e Políticas Criminais

Código:

MC115

Acronym:

SPC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2011/2012 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MC	45	Plano Oficial de MC - 2010	1	-	4	36

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Compreender os conceitos fundamentais de segurança e políticas criminais;
- Desenvolver capacidades de análise crítica e envolvimento teórico com a literatura relativa à segurança e políticas criminais;
- Desenvolver a percepção da relação entre a segurança e as liberdades fundamentais, com referência a estratégias e técnicas de luta contra o terrorismo;
- Desenvolver a percepção e o conhecimento da circulação global de políticas criminais, políticas de segurança e modelos de polícia, incluindo as tendências actuais nas àreas da ‘policy transfer’ (transferência de políticas) e da ‘commodification’ (mercantilização);
- Examinar a segurança e a políticas criminais num âmbito mais vasto de análise comparativa da justiça penal.

Programa

PARTE I (Prof. DOutora Luísa Neto


Tema Geral: Reserva de vida privada: novos contextos e novos desafios

1. Reserva de vida privada: novos contextos e novos desafios.
2. A reserva de vida privada, a integridade física e a intimidade genética.
3. Reserva de vida privada e protecção de dados pessoais

4. Reserva de vida privada e limites ao direito probatório
5. Reserva de vida privada e relações especiais de poder (o caso especial dos reclusos e da pena privativa de liberdade)

PARTE II (Prof. Dr. Amadeu Recasens)

Tema geral: Questões de segurança e políticas criminais

Tema 1.- A construção da segurança e as políticas criminais
a) Medo, violência, poder e segurança
b) Estado, formas de domínio e segurança
c) Segurança, Estado moderno e políticas criminais

Tema 2.- As políticas de segurança e as suas técnicas
a) Análise teórica de políticas de segurança
b) Técnicas de aplicação de políticas de segurança
a. Políticas comunitárias
b. Políticas de proximidade
c. Políticas de “solução de problemas”

Tema 3.- Políticas de prevenção da criminalidade
a) Políticas de prevenção social da criminalidade
b) Políticas de prevenção situacional da criminalidade
c) Políticas de dissuasão da criminalidade

Observações Bibliográficas

A comunicar aos estudantes pari passsu
Bibliography will be provided to students

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00