Introdução ao Direito

Código:

D100

Acronym:

INTD

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	195	Plano Oficial - LD	1	-	13	-

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e intelecção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como uma tarefa em que o jurista participa. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo.
Fomentar o gosto pela leitura é igualmente uma das preocupações.
Complementarmente, parece útil uma iniciação aos quadros fundamentais do direito privado.

Programa

PARTE I
NOÇÕES BÁSICAS


CAPÍTULO I
PARA UMA NOÇÃO DE DIREITO

O Direito como realidade social
Diversos sentidos do termo «direito»
O Direito como ordem de sentido
Valores primordiais do direito
Direito e moral

CAPÍTULO II
LINHAS ESTRUTURAIS DO SISTEMA JURÍDICO
As grandes divisões do Direito
A norma jurídica
Estrutura
Classificação
Os sujeitos de direito


CAPÍTULO III
FONTES DE DIREITO
O problema
Diversidade de sentidos
Classificação tradicional e sua apreciação
Lei
Costume
Jurisprudência
Doutrina
A lei como fonte de direito
Entrada em vigor
Temo da vigência
Hierarquia
Conflitos


CAPÍTULO IV
CODIFICAÇÃO E TÉCNICAS LEGISLATIVAS
A codificação como técnica legislativa
Descodificação e «direitos privados especiais»
A sistematização do Código Civil; apreciação
Para um «Código Civil Europeu»?
Técnicas legislativas formais, conceitos indeterminados e cláusulas gerais

CAPÍTULO V
TUTELA DO DIREITO E GARANTIA DOS DIREITOS
O aparelho estadual de coacção
Meios de tutela jurídica


CAPÍTULO VI
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI
Interpretação, seu sentido; hermenêutica e actividade interpretativa
Tipos de interpretação
A querela dos métodos
Factores hermenêuticos
Resultados da interpretação
O Código Civil e a interpretação

Interpretação e integração – a sua unidade metodológica
A integração no Código Civil
A hermenêutica positivista; apreciação


CAPÍTULO VII
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO
O problema
Princípio da não retroactividade
Aplicação da lei no espaço

CAPÍTULO VIII
A CIÊNCIA JURÍDICA
Direito e sistema geral das ciências
A dogmática jurídica
Ciência jurídica e ciências hermenêuticas
Orientações metodológicas

PARTE II
ESTRUTURAS BÁSICAS DO DIREITO PRIVADO
Direito das Obrigações, Direitos Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões

Bibliografia Principal

Mário Júlio de ALMEIDA COSTA, Noções Fundamentais de Direito Civil, 4.ª Edição com a colab. de H. SOUSA ANTUNES, Coimbra, Almedina, 2001.
J. BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 14.ª Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2004
A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica, Problemas Fundamentais, Coimbra Editora, 1993

Bibliografia Complementar

Diogo FREITAS DO AMARAL, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, com a colaboração de Ravi AFONSO PEREIRA, Coimbra, Almedina, 2004
José de OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito, Introdução e teoria Geral, 13.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2005
Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002
Claus-Wilhelm CANARIS, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, Introdução e Tradução de A. MENEZES CORDEIRO, 3.ª Edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002
Paulo FERREIRA DA CUNHA, Memória, Método e Direito, Iniciação à Metodologia Juirídica, Almedina, Coimbra, 2004
Karl ENGISCH, Introdução ao Pensamento Jurídico, 3.ª Ed., Tradução e Prefácio de J. BAPTISTA MACHADO, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1972
Jürgen HABERMAS, Direito e Moral, Trad. de Sandra LIPPERT, Instituto Piaget, Lisboa, 1999.
A. SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª Edição, Coimbra Editora, 2003
A. KAUFMANN e W. HASSEMER (Org.), Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, Tradução de Marcos KEEL e Manuel SECA OLIVEIRA, Coordenação de Manuel HESPANHA, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002
José LAMEGO, Hermenêutica e Jurisprudência, Lisboa, Ed. Fragmentos, 1990
Karl LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª Edição, trad. de José LAMEGO e revisão de Ana FREITAS, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989
Angel LATORRE, Introdução ao Direito, Tradução do Dr. Manuel de ALARCÃO, 5.ª Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2002
J. M. AROSO LINHARES, Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova Como Um Exercício de «Passagem» Nos Limites da Juridicidade, Coimbra, Coimbra Editora, 2001
J. DIAS MARQUES, Noções Elementares de Direito Civil, com a col. de Paulo ALMEIDA, Edição do Autor, Lisboa 1992
Mário REIS MARQUES, Codificação e Paradigmas da Modernidade, Coimbra, 2003
Chaïm PERELMAN, Ética e Direito, trad. de M.. Ermantina GALVÃO e revisão de Eduardo BRANDÃO, São Paulo, Martins Fontes, 3.ª tiragem, 2000.
Cristina M. M. QUEIROZ, Direitos Fundamentais (Teoria Geral), Coimbra Editora, Coimbra, 2002
Miguel REALE, Lições Preliminares de Direito, Coimbra, Almedina, 1982
Marcelo REBELO DE SOUSA / Sofia GALVÃO, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Lex, 2000
Inocência GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª Edição, Coimbra Editora, 1999 e Vol II, 10.ª Edição, Coimbra Editora, 2000
Gunther TEUBNER, O Direito Como Sistema Autopoiético, Tradução e Prefácio de José ENGRÁCIA ANTUNES, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989
Michel VILLEY, Philosophie du droit : définitions et fins du droit. - réédition. - Paris, Dalloz, 2001 (existe trad. port., Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

O nível de conhecimentos é avaliado nas provas escritas realizadas no fim do primeiro e do segundo semestres, podendo também os alunos optar por um exame escrito final. Em qualquer dos casos, a obtenção de uma nota final (ou nota média) entre 7 e 9 valores torna obrigatória a realização de uma prova oral.

Calculation formula of final grade

São aprovados os alunos que na avaliação escrita ou oral obtiverem nota igual ou superior a 10 valores e que na avaliação oral obtiverem nota igual ou superior a dez valores.
Classificação resultante da média das duas frequências ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei em vigor e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral