Introduction to Law

Code:

D100

Acronym:

INTD

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Legal Sciences

Instance: 2005/2006 - A

Active?	Yes
Course/CS Responsible:	Law

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
D	195	Official Study Plan - LD	1	-	13	-

Objectives

The aim of this discipline is to provide the students with the basic frameworks of the legal system.
It is meant to see Law as a body in motion and not an estatic one, so it is given major relevance to the methodological issues.
It is also meant to favour the development of reading.
Furthermore, it seems desirable to provide an introduction to the main frames of Private Law.

Program

Chapter I
THE NOTION OF LAW

§1. Law as a social reality
§2. Several meanings of the Word “law”
§3. Legal system and order
§4. Fundamental rights of the legal system
§5. Law and Morals

Chapter II
MAIN FRAMEWORKS OF THE LEGAL SYSTEM
§1. The major divisions
§2. The legal rule
§3. Structure and classification of the legql rule
§4. Entities acting in the legal system

Chapter III
PROCESSES OF CREATING LAW
§1. The problem
§2. Different meanings
§3. Traditional classification and its appreciation
§4. The law
§5. Usage and custom
§6. Jurisprudence
§7. Doctrine
§8. Issues about law enforcment and application

Chapter IV
CODIFICATION AND LEGISLATIVE TECHNIQUES
§1. Codifiation
§2. “Decodification” and “special private statutes”
§3. Systematic Structure of a Civil Code
§4. Towards an European Civil Code?
§5. Formal legisaltive techniques, general clauses

Chapter V
THE FORCE AND ENFORCMENT OF THE LAW
§1. The enforcment of Law by the State
§2. Other means of enforcment

Chapter VI
INTERPRETATION AND INTEGRATION
§1. Interpretation and hermeneutics
§2. The several methods
§3. Elements of hermeneutics
§4. The rules of interpretation in the Civil Code
§5. Law integration and loopholes
§6. Positivist hermeneutics

Chapter VII
LAW APPLICATION: TIME AND SPACE
§1. Law Application: time and space
§2. The principle of non retroactivity
§3. The application of law in space

Chapter VIII
THE SCIENCE OF LAW
§1. Law and general science system
§2. Legal dogmatic
§3. Legal scienes and hermeneutic sciences
§4. Methodological guidelines


Chapter IX
BASIC FRAMEWORKS OF PRIVATE LAW
The four common traditional branches of private law

Main Bibliography

Mário Júlio de ALMEIDA COSTA, Noções Fundamentais de Direito Civil, 4.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2001.
J. BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1983
A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica, Problemas fundamentais, Coimbra Editora, 1993

Complementary Bibliography

Diogo FREITAS DO AMARAL, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, com a colaboração de Ravi AFONSO PEREIRA, Coimbra, Almedina, 2004
José de OLIVEIRA ASCENSÃO, O Direito, Introdução e teoria Geral, 13.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2005
Fernando José BRONZE, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2002
Claus-Wilhelm CANARIS, Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito, Introdução e Tradução de A. MENEZES CORDEIRO, 3.ª Edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002
Paulo FERREIRA DA CUNHA, Memória, Método e Direito, Iniciação à Metodologia Juirídica, Almedina, Coimbra, 2004
Karl ENGISCH, Introdução ao Pensamento Jurídico, 3.ª Ed., Tradução e Prefácio de J. BAPTISTA MACHADO, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1972
Jürgen HABERMAS, Direito e Moral, Trad. de Sandra LIPPERT, Instituto Piaget, Lisboa, 1999.
A. SANTOS JUSTO, Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª Edição, Coimbra Editora, 2003
A. KAUFMANN e W. HASSEMER (Org.), Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, Tradução de Marcos KEEL e Manuel SECA OLIVEIRA, Coordenação de Manuel HESPANHA, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002
José LAMEGO, Hermenêutica e Jurisprudência, Lisboa, Ed. Fragmentos, 1990
Karl LARENZ, Metodologia da Ciência do Direito, 2.ª Edição, trad. de José LAMEGO e revisão de Ana FREITAS, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1989
Angel LATORRE, Introdução ao Direito, Tradução do Dr. Manuel de ALARCÃO, 5.ª Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2002
J. M. AROSO LINHARES, Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova Como Um Exercício de «Passagem» Nos Limites da Juridicidade, Coimbra, Coimbra Editora, 2001
J. DIAS MARQUES, Noções Elementares de Direito Civil, com a col. de Paulo ALMEIDA, Edição do Autor, Lisboa 1992
Mário REIS MARQUES, Codificação e Paradigmas da Modernidade, Coimbra, 2003
Chaïm PERELMAN, Ética e Direito, trad. de M.. Ermantina GALVÃO e revisão de Eduardo BRANDÃO, São Paulo, Martins Fontes, 3.ª tiragem, 2000.
Cristina M. M. QUEIROZ, Direitos Fundamentais (Teoria Geral), Coimbra Editora, Coimbra, 2002
Miguel REALE, Lições Preliminares de Direito, Coimbra, Almedina, 1982
Marcelo REBELO DE SOUSA / Sofia GALVÃO, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Lex, 2000
Inocência GALVÃO TELLES, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª Edição, Coimbra Editora, 1999 e Vol II, 10.ª Edição, Coimbra Editora, 2000
Gunther TEUBNER, O Direito Como Sistema Autopoiético, Tradução e Prefácio de José ENGRÁCIA ANTUNES, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989
Michel VILLEY, Filosofia do Direito, Definições e Fins do Direito, Os Meios do Direito, Préfácio da Fr. TERRÉ, Tradução de M. V. MARTINEZ DE AGUIAR, RevisãoTécnica de Ari SOLON, Martins Fontes, São Paulo, 2003

Teaching methods and learning activities

Theoretical classes: Exposition of the contents of the discipline, use of case-studies.
Practical classes: The students have to solve practical exercises

Evaluation Type

Eligibility for exams

Written and oral examination in accordance with the provisions established in the Faculty’s regulations for assessment.

Calculation formula of final grade

Obtained as a result of the rules enforced in FDUP.

Examinations or Special Assignments

Are not considered.

Special assessment (TE, DA, ...)

General Law and Rules enforced in FDUP.

Classification improvement

Obtained as a result of the rules enforced in FDUP.