Legalidade da prova e provas proibidas

• Tipo: Artigo em Revista Científica Nacional
• Data: 2011

Autores

Sandra Silva (Autor) FDUP

Revista

Título: Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Vol. 21 Nº IV

Páginas: 545-591

ISSN: 0871-8563

Editora: Coimbra Editora

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

CORDIS: Ciências Sociais > Ciências jurídicas ; Ciências Sociais

Outras Informações

Resumo (PT): Na primeira parte são apresentadas as etapas essenciais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõe à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Essas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica