Presidente:
- Doutora Glória Maria Alves Teixeira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Vogais:
- Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na qualidade de orientador;
- Doutor António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Doutora Margarida Seixas, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Doutora Patrícia Penélope Mendes Jerónimo Vink, Professora Associada Escola de Direito da Universidade do Minho;
- Doutor Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.