Resumo (PT):
O papel administrativo desempenhado pelo Estado revela-se de forma paulatina mas firme, quando a Coroa transferiu o sector pesqueiro do enquadramento senhorial para a jurisdição dos poderes civis locais e centrais. As medidas adoptadas enquadravam-se no âmbito do liberalismo económico, de animação das pescarias através da criação de um mercado livre, que solucionasse os problemas inerentes à dependência do pescado importado. Até então apontaram-se iniciativas esporádicas e desarticuladas que só parecem apresentar alguma coerência organizativa sob a administração Pombalina, em meados do séc. XVIII. Neste processo histórico distinguiremos duas etapas fundamentais, uma até inícios do séc. XIX e a segunda detendo-se nas vésperas da implantação da República.
Idioma:
Português
Tipo (Avaliação Docente):
Científica