Resumo (PT):
Contém as disposições dos Tratados Institutivos, com os artigos encimados por descritores e seguidos de amplas anotações e comentários. Inclui explicação de conceitos, comentário de princípios gerais e referência a inúmeros casos decididos, que complementam e iluminam o articulado legal. Tem três índices, dois dos quais alfabéticos.
Idioma:
Português
Tipo (Avaliação Docente):
Científica
Nº de páginas:
703
ISBN:
972-724-039-9
Edição:
1
ª