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O regime de Mudança de Par Instituição/Curso destina-se a estudantes que se podem matricular e/ou inscrever em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizaram uma inscrição.

A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.

Destinatários:

1- Podem requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes que:

1. Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
2. Tenham estado matriculados e inscritos em instituições de ensino superior estrangeira num ciclo de estudos definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído;
3. Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso e que tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso (FCUP: classificação não inferior a 95 pontos).

2- Não é permitida a mudança de par instituição/curso de curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura.

Podem ainda requerer a mudança para um par instituição/curso, os candidatos que tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso no Ensino Superior que:

• sejam titulares de cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, com provas homólogas (ver Deliberação n.º 674/2025 de 22 de maio);
• ingressaram no ensino superior através das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei nº64/2006 de 21 de março, alterado pelo  Decreto-Lei nº113/2014 de 16 de julho;
• ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de especialização tecnológica;
• ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de técnico superior profissional;
• sejam estudantes internacionais. 

 

Para os estudantes que ingressaram no ensino superior através de modalidades especiais (regime de maiores de 23, Titulares de DET, Titulares de DTSP e Estudante Internacional), a prova de ingresso pode ser substituída pela(s) prova(s) realizada(s) para acesso nesses concursos.