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Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras


Os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras são instruídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto.

Esta legislação uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, sendo que podem integrar as modalidades seguintes:

Reconhecimento automático: o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.

Reconhecimento de nível: o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

Reconhecimento específico*: o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade.


Relativamente ao registo dos pedidos de reconhecimento de Nível e Específico, existe uma regra comum a considerar, com exceção do ponto 1, aplicável também ao Automático:

1. A atribuição de reconhecimento é objeto de registo obrigatório na plataforma eletrónica associada à DGES – Direção Geral do Ensino Superior;

2. Concluído o registo, será necessário contactar a Reitoria da UPorto, concretamente o serviço de Formação e Organização Académica;

3. A instrução completa do processo pressupõe o pagamento do emolumento associado – Tabela de Emolumentos da UPorto. A desistência do pedido não confere direito à devolução do montante pago.

Para efeitos de reconhecimento específico do grau de Licenciado em Ciências da Nutrição, o titular do diploma será contactado pelos Serviços Académicos da FCNAUP, após análise do processo por parte do júri nomeado, para agendamento da prova de avaliação de conhecimentos:

a) O exame de reconhecimento específico para o grau de Licenciado consiste num exame escrito, organizado em questões de escolha múltipla e/ou questões de desenvolvimento e incidirá nas áreas científicas da LCN – Licenciatura em Ciências da Nutrição;

b) A indicação dos tópicos a avaliar no exame escrito, bem como a correspondente bibliografia essencial recomendada para a realização do exame de reconhecimento específico será definida pelo júri do Exame e ficará disponível atempadamente no endereço institucional da FCNAUP (fcna.up.pt);

c) O exame de reconhecimento específico terá a duração máxima de 180 minutos, podendo a prova ser excecionalmente divida em 2 partes, com duração máxima de 90 minutos em cada parte.
Esta informação não dispensa a consulta de todas as condições em anexo às Normas para a realização de exame de reconhecimento específico Informações sobre exames de reconhecimento específico (entre outros, bibliografia para estudo, períodos de avaliação) - documento atualizado a 23.11.2021 (que substitui o documento  Informações sobre exames de reconhecimento específico (entre outros, bibliografia para estudo, períodos de avaliação) - documento atualizado a 17.06.2021), bem como da legislação aplicável. De notar que, perante o momento pandémico atual, são permitidos dois reagendamentos da prova de reconhecimento.
 

4. Deliberação do Júri acerca da atribuição ou negação do reconhecimento e respetiva classificação final;

5. Da recusa pode haver recurso nos termos e com os efeitos previstos no Código do Procedimento Administrativo” (nº 2 do art.º 16º do DL em vigor). Não obstante, após comunicação ao requerente da decisão, o(a) mesmo(a) dispõe de pronúncia em fase de audiência prévia;

6. Emissão da Certidão, quando aplicável, sob a responsabilidade da Reitoria da Universidade do Porto.

O reconhecimento específico do grau académico é obrigatório para inscrição na Ordem dos Nutricionistas (conforme artigo 2.º do Regulamento n.º 308/2016 de 23 de março).

 

Despachos – Nomeação de Júri:

1. Reconhecimento Específico |Grau Licenciado:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento específico ao grau de Licenciado em Ciências da Nutrição com início de efeitos a partir de 20 de abril de 2021 (em vigor)

Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento específico ao grau de Licenciado em Ciências da Nutrição (Biénio 2019-2021) com início de efeitos a 23 de maio de 2019 (revogado)

Adenda ao Despacho 11/2019 Nomeação do Júri de Reconhecimento Específico (revogado)

2. Reconhecimento de Nível | Grau Licenciado:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento de nível ao grau de Licenciado com início de efeitos a partir de 21 de março de 2021 (em vigor)

Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento de nível ao grau de Licenciado com início de efeitos a partir de 4 de junho (revogado)

3. Reconhecimento Específico |Grau Mestre:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento específico ao grau de mestre em nutrição comunitária e saúde pública com início de efeitos a partir de 26 de outubro

4. Reconhecimento de Nível |Grau Mestre:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento de nível ao grau de mestre com início de efeitos a partir de 6 de outubro



Contactos dos Serviços Académicos

 

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