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Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras


Os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras são instruídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto.

Esta legislação uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, sendo que podem integrar as modalidades seguintes:

Reconhecimento automático: o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.

Reconhecimento de nível: o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

Reconhecimento específico*: o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade.


Relativamente ao registo dos pedidos de reconhecimento de Nível e Específico, existe uma regra comum a considerar, com exceção do ponto 1, aplicável também ao Automático:

1. A atribuição de reconhecimento é objeto de registo obrigatório na plataforma eletrónica associada à DGES – Direção Geral do Ensino Superior;

2. Concluído o registo, será necessário contactar a Reitoria da UPorto, concretamente o serviço de Formação e Organização Académica;

3. A instrução completa do processo pressupõe o pagamento do emolumento associado – Tabela de Emolumentos da UPorto. A desistência do pedido não confere direito à devolução do montante pago.

Para efeitos de reconhecimento específico do grau de Licenciado em Ciências da Nutrição, o titular do diploma será contactado pelos Serviços Académicos da FCNAUP, após análise do processo por parte do júri nomeado, para agendamento da prova de avaliação de conhecimentos:

a) O exame de reconhecimento específico para o grau de Licenciado consiste num exame escrito, organizado em questões de escolha múltipla e/ou questões de desenvolvimento e incidirá nas áreas científicas da LCN – Licenciatura em Ciências da Nutrição;

b) A indicação dos tópicos a avaliar no exame escrito, bem como a correspondente bibliografia essencial recomendada para a realização do exame de reconhecimento específico será definida pelo júri do Exame e ficará disponível atempadamente no endereço institucional da FCNAUP (fcna.up.pt);

c) O exame de reconhecimento específico terá a duração máxima de 180 minutos, podendo a prova ser excecionalmente divida em 2 partes, com duração máxima de 90 minutos em cada parte.
Esta informação não dispensa a consulta de todas as condições em anexo às Normas para a realização de exame de reconhecimento específico, às Informações sobre exames de reconhecimento específico (entre outros, bibliografia para estudo, períodos de avaliação), bem como da legislação aplicável.
 

4. Deliberação do Júri acerca da atribuição ou negação do reconhecimento e respetiva classificação final;

5. Da recusa pode haver recurso nos termos e com os efeitos previstos no Código do Procedimento Administrativo” (nº 2 do art.º 16º do DL em vigor). Não obstante, após comunicação ao requerente da decisão, o(a) mesmo(a) dispõe de pronúncia em fase de audiência prévia;

6. Emissão da Certidão, quando aplicável, sob a responsabilidade da Reitoria da Universidade do Porto.

O reconhecimento específico do grau académico é obrigatório para inscrição na Ordem dos Nutricionistas (conforme artigo 2.º do Regulamento n.º 308/2016 de 23 de março).

 

Despachos – Nomeação de Júri:

1. Reconhecimento Específico |Grau Licenciado:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento específico ao grau de Licenciado em Ciências da Nutrição com início de efeitos a partir de 20 de abril de 2021 (em vigor)

Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento específico ao grau de Licenciado em Ciências da Nutrição (Biénio 2019-2021) com início de efeitos a 23 de maio de 2019 (revogado)

Adenda ao Despacho 11/2019 Nomeação do Júri de Reconhecimento Específico (revogado)

2. Reconhecimento de Nível | Grau Licenciado:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento de nível ao grau de Licenciado com início de efeitos a partir de 21 de março de 2021 (em vigor)

Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento de nível ao grau de Licenciado com início de efeitos a partir de 4 de junho (revogado)

3. Reconhecimento Específico |Grau Mestre:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento específico ao grau de mestre em nutrição comunitária e saúde pública com início de efeitos a partir de 26 de outubro

4. Reconhecimento de Nível |Grau Mestre:
Despacho de nomeação do Júri para reconhecimento de nível ao grau de mestre com início de efeitos a partir de 6 de outubro



Contactos dos Serviços Académicos

 

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