Concursos Via Escola | 1.º Ciclo em Ciências da Nutrição | Ano letivo 2025/2026

Concurso Especial para Titulares de Outros Cursos Superiores, Concurso Especial para Maiores de 23 anos, Regime de Mudança de Par Instituição/Curso 1.º ano e restantes anos curriculares e Reingresso

As candidaturas ao Concurso Especial para Titulares de Outros Cursos Superiores, Concurso Especial para Maiores de 23 anos, Regime de Mudança de Par Instituição/Curso 1.º ano e restantes anos curriculares e Reingresso, ano letivo 2025/2026 - 1.º Ciclo (Licenciatura) em Ciências da Nutrição - decorrem nos prazos e de acordo com as condições fixadas no  EDITAL





Consulte o  Tutorial de apoio às candidaturas

1. VAGAS 

1.1. Número total de vagas (Fase única): 51 

1.2. Distribuição das vagas por concursos especiais e regimes de ingresso:

- Concurso Especial para Titulares de Outros Cursos Superiores: 12 vagas;

- Concurso Especial para Maiores de 23 anos: 17 vagas;

- Regime de Mudança de Par Instituição/Curso, 1.º ano curricular: 8 vagas;

- Regime de Mudança de Par Instituição/Curso, restantes anos curriculares: 14 vagas;

- Reingresso: não sujeito a limitações quantitativas.


NOTA:

Os militares que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em Regime de Contrato, quatro anos de serviço efetivo em Regime de Contrato Especial têm prioridade no acesso a 2,5% das vagas colocadas a concurso nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro desde que cumulativamente:

- cumpram com as condições previstas no artigo 2.º do Regulamento das Provas Especialmente Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência da Universidade do Porto por Candidatos Maiores de 23 anos;

- nunca tenham estado matriculados em instituição de ensino superior público.

Sempre que da aplicação da percentagem de 2,5 % sobre as vagas colocadas a concurso resulte um valor inferior a 1, será disponibilizada uma vaga.

2. CALENDÁRIO  - PRAZOS APLICÁVEIS

3. DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR NO ATO DA CANDIDATURA*

3.1. Documentação a apresentar no ato da candidatura online (comum aos diferentes concursos e regimes):

* Os documentos, incluindo os digitais (com exceção dos resultados do ENEM), deverão ser autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito ou, para os países que aderiram à Convenção de Haia, com a Apostila de Haia do país a que a habilitação diz respeito. O mesmo deve acontecer relativamente às traduções, obrigatórias, de documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.

Caso a autenticação com a Apostila de Haia seja feita sobre cópia autenticada do documento original, neste processo deve ser garantido o reconhecimento da(s)s assinatura(s) que consta(m) do documento original, por forma a que seja verificada e assegurada a capacidade do(s) signatário(s) desse documento.

 
4. NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS E RECLAMAÇÕES

4.1 Notificação dos resultados
A notificação relativa aos resultados provisórios e aos resultados definitivos será realizada sob a forma de edital em www.fcna.up.pt , nas datas fixadas; o email indicado no processo de candidatura poderá ser utilizado como meio complementar para divulgação de resultados.

4.2 Audiência prévia e Reclamações
É conferido aos candidatos o direito de se pronunciarem relativamente aos resultados provisórios e/ou definitivos através do endereço eletrónico pregraduacao@fcna.up.pt, elencando as razões de facto e de direito que considerar não atendidas na análise de candidatura.
A decisão referente à audiência dos interessados e/ou reclamação será enviada para o email registado no formulário de candidatura, considerando-se o candidato, desta forma, notificado.


5. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O 1.º CICLO (LICENCIATURA) EM CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E PLANO DE ESTUDOS


6. CALENDÁRIO ESCOLAR DA UNIVERSIDADE DO PORTO, ANO LETIVO 2025/2026

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro (na sua redação atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto) e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020 de 02 de abril. 

Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho: Estabelece as vagas para ingresso no Ciclo de Estudos de Licenciatura e integrados de Mestrado em cada Par Instituição/Ciclo de Estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no Ensino Superior e dos cursos de mudança de curso e de transferência para o 1º ano curricular.

Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho: Aprova o regulamento dos regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior; alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 06 de dezembro; pela Portaria n.º 249-A/2019, de 05 de agosto e pela Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho.

Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março: Regula as provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos. alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho: Aprova o regulamento dos regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior; alterada pela  Portaria n.º 305/2016, de 06 de dezembro; pela Portaria n.º 249-A/2019, de 05 de agosto; e pela Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho.