Regimes especiais - 2023/2024

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• Legislação

Não existe definição de concursos abertos para este tipo de regime de ingresso.

Destinatários

Nota: Informação provisória, aguarda aprovação.
Candidaturas via Direção Geral do Ensino Superior - DGES..

Podem beneficiar de condições especiais de acesso os estudantes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;

b) Cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;

c) Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;

d) Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português;

e) Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;

f) Praticantes desportivos de alto rendimento;

g) Naturais e filhos de naturais do território de Timor-Leste.


Propinas:

Informação sobre propinas para 2023/2024 disponível aqui.

Vagas

Ciclo de estudos	Vagas
Licenciatura em Engenharia de Minas e Geo-Ambiente (L.EMG)	2
Licenciatura em Bioengenharia (L.BIO)	7
Licenciatura em Engenharia Civil (L.EC)	10
Licenciatura em Engenharia do Ambiente (L.EA)	4
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (L.EEC)	19
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial (L.EGI)	7
Licenciatura em Engenharia Informática e Computação (L.EIC)	20
Licenciatura em Engenharia Mecânica (L.EM)	16
Licenciatura em Engenharia de Materiais (L.EMAT)	4
Licenciatura em Engenharia Química (L.EQ)	7

Candidaturas

Prazos

Candidaturas via Direção Geral do Ensino Superior - DGES.

Calendário para os Regimes Especiais de acesso e ingresso no ensino superior em 2023/2024 (informação ainda não disponível).

Procedimentos

Para obter informações sobre candidaturas através dos Regimes Especiais consulte a informação disponível no site da Direcção-Geral do Ensino Superior ou contacte um dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior.

Procedimento para efetuar um pedido de reconhecimento/creditação

O pedido de reconhecimento/creditação (opcional) está sujeito ao pagamento, não reembolsável, dos emolumentos indicados na Tabela de Emolumentos da U.Porto.
Consulte aqui o procedimento para criar um pedido de creditação.

Legislação Aplicável

Decreto-lei n.º 393-A/99 de 2 de outubro - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Portaria n.º 854-B/99 de 4 de outubro - Disciplina os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-lei n.º 393-A/99

Decreto-Lei nº 272/2009 de 1 de outubro – Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento

Despacho n.º 5967/2023, de 26 de maio - Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.