Consulta Pública - 1.ª Alteração ao Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto

Contributos e sugestões até 22 de março

Nos termos do disposto nos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública o projeto de 1.ª alteração ao Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto.

O projeto de Regulamento pode ser consultado aqui.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico administrador@reit.up.pt indicando em assunto “Consulta Pública - 1.ª Alteração ao Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto".