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Consulta Pública: Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto

Processo aberto a 17 de novembro de 2022

Nos termos do disposto nos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto.

O projeto de Regulamento pode ser consultado aqui
.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico administrador@reit.up.pt indicando em assunto "Consulta Pública - Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto".