Reconhecimento de Graus Estrangeiros - Medicina Veterinária

Documentos para avaliação de pedidos de reconhecimento específico ao grau de Mestre em Medicina Veterinária

De acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, o pedido de reconhecimento deve ser acompanhado de documento que comprove de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído, nomeadamente:

• Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativa da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
• Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
• Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento.

Para além da documentação mencionada, os pedidos de reconhecimento específico devem ainda ser instruídos com:

• Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares a que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento (percurso escolar), bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final;
• Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio, com prova de defesa e aprovação.

Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria nº 33/2019, de 25 de janeiro, o júri que analisa o pedido de reconhecimento específico pode solicitar ao requerente elementos adicionais que entenda essenciais para a sua apreciação. A Direção do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária alerta para a importância de os requerentes submeterem, igualmente, os seguintes documentos:

• Plano de estudos do grau cujo reconhecimento é solicitado, em que constem as disciplinas, respetivas unidades de crédito, caso existam, carga horária e duração global do ciclo de estudos;
• Comprovativo do ENC (Exame Nacional de Cursos) ou ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) Institucional e Individual, caso o grau de origem tenha sido obtido em instituição brasileira;
• Curriculum vitae acompanhado da correspondente documentação comprovativa.

Procedimentos para Reconhecimento de Graus em Medicina Veterinária

Procedimento para Reconhecimento Especifíco 

Aprovado a 25 de fevereiro de 2022 pela Reitoria da Universidade do Porto.