Regulamento Pedagógico Sobre Inscrições em UNIDADES CURRICULARES do ICBAS POR LIMITE de CRÉDITOS

Regulamento N.º 1 / 2008

A implementação do processo de Bolonha implica na Universidade do Porto em geral, e no ICBAS em particular, uma reestruturação do modo de inscrição dos estudantes em unidade curriculares, isto no que respeita ao total de créditos a que se poderá inscrever, materializando o esforço total que se considera adequado ou desejável vir a realizar. A actual Legislação preconiza que cada ano curricular / lectivo corresponde a 60 créditos, sendo que a organização do ensino de um ano lectivo se deve fazer por via de dois semestres. Entende-se que cada semestre corresponde a um esforço de 30 créditos. Entendeu a Universidade do Porto que fazia sentido que o estudante não estivesse sempre limitado a um máximo de inscrição em 60 créditos por ano, pois isso teria como conse-quência uma impossibilidade técnica de recuperar de eventual insucesso escolar ocorrido em ano lectivo anterior. Ao abrigo de uma abertura dada na Legislação, a Universidade do Porto decidiu que, para efeitos de recuperação de insucesso, seria de permitir inscrições até um limite máximo de 75 créditos, num dado ano lectivo. Foi genericamente previsto que tal esforço deveria ser, por norma, equitativamente distribuído por semestre. Entende o Conselho Pedagógico do ICBAS que tal sistema é pouco flexível na gestão de esforço, sendo que apesar dos pressupostos de tal norma serem lógicos, colidem com a realidade de se ter um sistema de créditos ainda não optimizado e com o facto do esforço relativo a unidades curriculares a que um estudante não tenha tido sucesso não será, por norma, igual ao esforço que o estudante terá aquando da primeira frequência (de uma unidade curricular). No ano lectivo de 2007-2008 o ICBAS decidiu permitir um sistema de inscrições que se adaptasse às múltiplas necessidades causadas pela implementação dos cursos adequados a Bolonha a par da conclusão dos planos curriculares antigos (ie, pré-Bolonha). A partir de 2008-2009 deverá ser terminada a situação de transição, incluso no que respeita às inscrições até ao limite desejável de esforço por parte do estudante, medido por créditos. A matéria em causa, de natureza pedagógica e administrativa, é agora regulamentada, para visualizar o regulamento na integra clique AQUI