Avaliação do desempenho docente na agenda política angolana na perspetiva do ministério da educação e seus parceiros institucionais

• Tipo: Tese
• Data: 2025-12-19

Autores

Kelson de Jesus Pereira Ventura (Autor) FPCEUP

Tese

Avaliação do desempenho docente na agenda política angolana na perspetiva do ministério da educação e seus parceiros institucionais

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais

Outras Informações

Resumo (PT): As políticas públicas refletem as prioridades do governo, com a possibilidade de assumir várias formas como leis, regulamentos, declarações ou discursos oficiais, em que objetivos, metas, e procedimentos são definidos em prol do bem-estar das sociedades nos seus diferentes setores. A educação além de representar um destes setores, assume como mandato a formação integral e contínua do indivíduo, além de servir como um motor para o desenvolvimento económico dos Estados. Assim sendo, as políticas educativas respondem a problemas do setor e da sociedade em geral, sendo desenvolvida em diferentes contextos de implementação. O presente estudo, adotando uma abordagem qualitativa, visa caraterizar o contexto de influência da política de avaliação do desempenho docente em Angola, plasmada no Decreto-Lei 28/22 de 31 de Janeiro, num contexto de mudanças educativas, económicas e políticas no país, orientadas por perspetivas neoliberais. Assim, a análise das influências da política de avaliação do desempenho docente em Angola é relevante, no sentido de identificar em que medida o objetivo da almejada educação de qualidade é prosseguido. A pesquisa recorreu a análise de documentos e entrevistas semiestruturadas efetuadas junto dos principais atores envolvidos no processo de formulação da política de avaliação de desempenho docente. Assim, foram entrevistadas pessoas ligadas ao Ministério da Educação, suas unidades orgânicas e parceiros institucionais (Gabinetes, Direções Nacionais e Institutos Públicos, bem como Grupos da Sociedade Civil). Com recurso à análise de conteúdo, o estudo evidenciou que as bases da política de avaliação do desempenho docente em Angola foram estabelecidas em um ambiente marcado por desordem e disputas que derivam das histórias, experiências, competências e interesses dos diversos atores envolvidos, fortemente influenciada por alterações no governo, o agudizar da crise económica e por perspetivas neoliberais influenciadas por organizações internacionais. O governo destacou-se como o principal ator-chave, assumindo o controlo do processo de construção da política de avaliação do desempenho docente. O estudo contribui, assim, para o debate e reflexão sobre o processo de construção das políticas de educação. Com efeito, ao tratar-se da política de avaliação do desempenho docente, utilizada como uma ferramenta de apoio a decisão política, em um contexto marcado pelo controlo excessivo do governo, observa-se a limitação da participação plena da sociedade civil nesse processo de construção das políticas.

Idioma: Português