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Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso

Título

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Tipo

Capítulo ou Parte de Livro

Data

2001

Título

Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso

Tipo

Capítulo ou Parte de Livro

Ano

2001

Autores

Leão, Anabela Costa

(Autor)

FDUP

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Livro

Título: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Pesquisar Publicações do Livro

Páginas: 999-1039

ISBN: 972-32-1041-X

Editora: Coimbra Editora Pesquisar Publicações da Editora

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

CORDIS: Ciências Sociais > Ciências jurídicas

Outras Informações

Resumo (PT): O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Tipo de Licença:

Documentos

Nome do Ficheiro	Descrição	Tamanho
Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.999-1039	in: Estudos em comemoracao 5 anos da FDUP - p.999-1039	300.55 KB

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