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Publicações com as mesmas áreas científicas da publicação A fixação do quantum das prestações devidas à autarquia local, num quadro factual regulado pelo direito civil

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Livro

Fernandes, Francisco Liberal (Coordenador) (FDUP); Guimarães, Maria Raquel (Coordenador) (FDUP); Redinha, Maria Regina Gomes (Coordenador) (FDUP); Carvalho, Orlando (Autor) (Outra)

2012

Classificação Científica

Teoria da confiança e responsabilidade civil

Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

2004

Classificação Científica

Direito civil: responsabilidade civil: o método do caso

Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

2006

Classificação Científica

Autonomia e heteronomia no direito da família e das sucessões

Mota, Helena (Coordenador) (FDUP)

2016

Classificação Científica

Capítulo ou Parte de Livro

O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto

Mota, Helena (Autor) (FDUP)

2001

Classificação Científica Documentos

Nome do Ficheiro	Descrição	Tamanho
Estudos comemoracao 5 anos FDUP- p.535-562	in: Estudos em comemoracao dos cinco anos da FDUP - p.535-562	266.60 KB

Formação do contrato, autonomia privada e acesso à habitação: alguns aspectos de regime dos contratos de compra e venda, arrendamento e empreitada no direito portugês

Guimarães, Maria Raquel (Autor) (FDUP)

2015

Classificação Científica

Dois institutos, duas épocas : a impugnação pauliana e a servidão predial, em Roma e na atualidade

Carvalho, Ana Sofia (Autor) (FDUP)

2013

Classificação Científica

Die Zukunft der Vertrauenschaftung oder Plädoyer für eine reine Vertrauenschaftung

Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

2007

Classificação Científica

Das eigene Leben als Schaden in der portugiesischen Rechtsordnung: eine Skizzierung aus zivil- und grundrechtlicher Sicht

Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

2007

Classificação Científica

Da eficácia retroactiva da condição resolutiva e da aquisição da propriedade por terceiro: algumas reflexões

Guimarães, Maria Raquel (Autor) (FDUP); Fernandes, Francisco Liberal (Autor) (FDUP)

2014

Classificação Científica

A lei pessoal das sociedades comerciais na jurisprudência da União Europeia

Mota, Helena (Autor) (FDUP)

2016

Classificação Científica

Artigo em Revista Científica Nacional

Reflexões sobre o direito de superfície, a sua titulação e registo, os volumes e o conceito de prédio urbano.

Guerreiro, José Mouteira (Autor) (Outra)

2009

Classificação Científica Documentos

Nome do Ficheiro	Descrição	Tamanho
A.6 (2009) - p.211-232	Revista da FDUP - A.6 (2009) - p.211-232	583.91 KB

Princípio da cooperação e dever jurídico de colaboração probatória: uma análise à luz do novo código de processo civil

Pereira, Fernando Jorge da Silva (Autor) (FDUP)

2013

Classificação Científica

O direito de propriedade em Angola: aspectos gerais da lei das terras

Fernandes, Francisco Liberal (Autor) (FDUP)

2014

Classificação Científica

Nos 40 anos do código civil português: tutela da personalidade e dano existencial

Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

2008

Classificação Científica

Da relevância jurídica da convivência more uxorio: uma reflexão centrada no ordenamento jurídico italiano: recensão a Giacomo Oberto, I diritti dei conviventi...

Pedro, Rute Teixeira (Autor) (FDUP)

2013

Classificação Científica Documentos

Nome do Ficheiro	Descrição	Tamanho
A.10 (2013) p.469-482	A.10 (2013) p.469-482	468.78 KB

Da inadmissibilidade da recusa de ratificação por venire contra factum proprium

Cordeiro, António Menezes (Autor) (Outra); Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

1994

Classificação Científica

A protecção juscivil da vida pré-natal: sobre o estatuto jurídico do embrião

Frada, Manuel A. Carneiro da (Autor) (FDUP)

2010

Classificação Científica

A lei aplicável à modificação do regime de bens: anotação ao Acórdão do STJ de 12.09.2006

Mota, Helena (Autor) (FDUP)

2011

Classificação Científica Documentos

Nome do Ficheiro	Descrição	Tamanho
A.8 (2011) - p.303-314	in: Revista da FDUP - A. 8 (2011) - p.303-314	167.10 KB

Artigo em Livro de Atas de Conferência Nacional

Efeitos patrimoniais do casamento: união de facto e economia comum

Pedro, Rute Teixeira (Autor) (FDUP)

2009

Classificação Científica

Registos 1 a 20 de 20