Legal and legal framework of the Rights, Protection of Victims and Prevention of Domestic Violence and Gender

Code:

OP125

Acronym:

QJLDPVPVDG

Keywords
Classification	Keyword
OFICIAL	Educational Sciences

Instance: 2017/2018 - 1S

Active?	Yes
Web Page:	https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/ucurr_geral.ficha_uc_view?pv_ocorrencia_id=407234
Responsible unit:	Education Sciences
Course/CS Responsible:	Master Degree in Educational Sciences

Cycles of Study/Courses

Acronym	No. of Students	Study Plan	Curricular Years	Credits UCN	Credits ECTS	Contact hours	Total Time
MCED	8	Official Curricular Structure	1	-	6	49	162

Teaching language

Suitable for English-speaking students

Objectives

- provide kowledge on international and national legislation

Learning outcomes and competences

It is expected that students will be able to identify the main legal measures on gender violence.

Working method

Presencial

Pre-requirements (prior knowledge) and co-requirements (common knowledge)

MCED Regulation

Program

CEDAW
Belém Convention
Beijing Plqatform 1993
Istanbul Convetion (2011)
Portuguese Criminal Code
Law 112/2009, 16th September
European Directive for Victims

Mandatory literature

Diário da República; Lei 112/2009, de 16 setembro, 2009
Despacho n. 32648/2008, de 30 de Dezembro.; Síntese do Relatório de Avaliação das Condições de Funcionamento das Casas de Abrigo., 2008
Diário da República; Lei 147/99, de 1 de setembro, Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, 1999
Sottomayor, Clara ; “Uma Análise Crítica da Síndrome da Alienação Parental e os Riscos da sua Utilização nos Tribunais de Família”, 2011
Westlund, Andrea C. ; “Pre-modern and modern power: Foucault and the case of domestic violence” , 1999
Sottomayor, Clara; O Conceito Legal de Violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito de acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de abril 2011”, , 2011
Stein, Abby ; “Engendered Self-States: Dissociated Affect, Social Discourse, and the Forfeiture of Agency in Battered Women”, Psychoanalytic Psychology, Vol. 29, No. 1, 34–58. , 2012
Magalhães, M.J., Forte, A. I; Rodriguez Castro, Y.; et al.; Final Report: Project Love, Fear and Power: Pathways to a non-violent life, Conclusions and Recommendations (PIHM/VG/0016/2008),, 2012
APMJ; “Ousar vencer a violência sobre as mulheres na família — Guia de Boas Práticas”, available , 2005
Duarte, Madalena ; “Para um Direito sem margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres”, Tese de Doutoramento, Coimbra: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. , 2013
MAI; Relatório Anual de Segurança Interna. Sistema de Segurança Interna : Gabinete do Secretário Geral. Ministério da Administração Interna. , 2016
Conselho da Europa; Conveção de Istambul, 2011
PCM; IV PNCVDG, 2013
PCM; V PNCVDG, 2013
PCM; VPNI, 2013
Conselho da Europa; Diretiva Europa para as Vítimas, 2015

Teaching methods and learning activities

Content pedagogy and participative pedagogy.

Evaluation Type

Distributed evaluation without final exam

Assessment Components

designation	Weight (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	30,00
Participação presencial	10,00
Trabalho escrito	60,00
Total:	100,00

Amount of time allocated to each course unit

designation	Time (hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	3,00
Estudo autónomo	25,00
Frequência das aulas	49,00
Trabalho de campo	24,00
Trabalho de investigação	30,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	181,00

Eligibility for exams

Distributed with final exam.

 

Attending conditions: attending and participating in, at least, 75% of the classes (minimum 8 grades).

Evaluation formula: oral presentation of an article or book chapter in group 20%, group work about an analysis of a quotidian situation 30%, individual assignment  50%.

Calculation formula of final grade

Evaluation formula: oral presentation of an article or book chapter in group 20%, group work about an analysis of a quotidian situation 30%, individual assignment  50%.

Examinations or Special Assignments

UP general Regulation.

Internship work/project

None.

Special assessment (TE, DA, ...)

General Regulation of UP

Classification improvement

MCED Regulation

Observations

None.