Ruptura de Negociações Pré-contratuais e Cartas de Intenção

• Type: Book
• Date: 2011

Authors

Mariana Costa (Author) FEP

Publisher

Coimbra Editora

Coimbra

Scientific classification

FOS: Social sciences > Other social sciences

CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Private law > Civil law

Other information

Resumo (PT): O objectivo central desta obra é o de depurar a realidade por trás das cartas de intenção, compreender as funções que são chamadas a desempenhar e estudar o seu meio de actuação. Aborda-se o processo de formação do contrato nas suas diversas fases, desde os primeiros contactos até à vinculação final. Aborda-se o cerne teleológico da figura do contrato, estudando-o enquanto instrumento de autodeterminação do indivíduo e manifestação da sua liberdade intrínseca. Faz-se a análise do regime da responsabilidade civil por ruptura injustificada de negociações, e por fim a análise sobre o fenómeno das cartas de intenção, que são uma criação do mercado, para responder a necessidades por ele sentidas. O último capítulo é dedicado, exclusivamente, ao estudo aprofundado dos acordos preliminares nos quais as partes assumem a sua intenção de prosseguir as negociações em curso.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 212

ISBN: 978-972-32-1925-8

Edition: 1 ª