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Responsabilidade civil : duas ou três dúvidas sobre ela
Prata, Ana (Author) (FDUP)
Para uma polícia do séc. XXI
Sousa, António Francisco de (Author) (FDUP)
Os direitos do homem e legitimação dos estados
Fernandes, António Teixeira (Author) (FLUP)
O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Author) (FDUP)
O regime jurídico das sociedades de capitais em formação
Domingues, Paulo de Tarso (Author) (FDUP)
O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto
Mota, Helena (Author) (FDUP)
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?
Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)
O artigo 490.º do CSC e a lei fundamental : propriedade corporativa, propriedade privada, igualdade de tratamento
Antunes, José Engrácia (Author) (Other)
O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
Guimarães, Maria Raquel (Author) (FDUP)
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Leão, Anabela Costa (Author) (FDUP)
Igualdade de tratamento no trabalho e no emprego: nótula
Redinha, Maria Regina Gomes (Author) (FDUP)
Elementos para uma epistemologia da criminologia
Agra, Cândido da (Author) (FDUP)
Aspectos da influência do ordenamento social comunitário no ordenamento laboral português
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)
As organizações não-governamentais : algumas considerações jurídico-fiscais
Teixeira, Glória (Author) (FDUP)
Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de (Author) (FDUP)
A ordem económica internacional: evolução e tendências actuais
Reis, José António Sá (Author) (FDUP)
A liberdade de profissão
Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

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