Estudante Internacional

Beneficiários do estatuto:

Estudante Internacional é o estudante que não tem nacionalidade Portuguesa /União Europeia.

Não são abrangidos por este estatuto, estudantes que:

• Não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

• Sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

• Se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade ou acordo de intercâmbio;

• Sejam portadores de dupla nacionalidade, sendo uma delas a portuguesa.


Adicionalmente, os estudantes devem cumprir um dos requisitos previstos no Estatuto do Estudante Internacional da U.Porto:

• Serem titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente, atribuída por uma escola secundária ou pelos serviços competentes do Ministério da Educação;

• Serem titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente no país de origem que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior em Portugal.


O estudante internacional manterá o estatuto de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveu inicialmente, com exceção do que adquire, depois do ingresso, a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia. Neste caso a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional produz efeitos no ano letivo subsequente à data da comprovação da aquisição da nacionalidade.

---

Procedimentos de matrícula para os candidatos colocados na 1ª, 2ª e 3ª fase de candidatura:

1. Os estudante colocados (a colocação é comunicada eletronicamente), têm de efetuar a sua matrícula/inscrição, dentro dos prazos identificados, através da página: https://sigarra.up.pt/flup/pt/WEB_BASE.GERA_PAGINA?p_pagina=2249; 
2. Depois da matrícula (nos casos das matrículas na 1.ª e 2.ª fase) terão de realizar a inscrição em unidades curriculares nos prazos identificados na "Inscrição em unidades curriculares";
3. A creditação de formação anterior (opcional) é solicitada no ato da matrícula e está sujeito ao pagamento dos emolumentos previstos no nº 13, da Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade do Porto, não reembolsável.
4. Satisfazer os pré-requisitos, caso sejam exigidos (1º ciclo-Licenciatura).

Início do ano letivo de 2025/2026  | setembro de 2025.

---

Pagamentos

Consulte:

• Regulamento de propinas da Universidade do Porto

• Propinas de estudante Internacional 

---

PRÉ-REQUISITOS 

Cursos	Pré-requisitos	Documentos a apresentar
Arqueologia	Pré-Requisito do Grupo D - Capacidade de Visão (Capacidade para percepcionar formas e cores)	Autodeclaração do Candidato
Ciências da Comunicação: Jornalismo, Assessoria, Multimédia	Pré-Requisito do Grupo D - Capacidade de Visão (Capacidade para percepcionar formas e cores)	Autodeclaração do Candidato
Geografia	Pré-Requisito do Grupo D - Capacidade de Visão (Capacidade para percepcionar formas e cores)	Autodeclaração do Candidato
História	Pré-Requisito do Grupo B - Comunicação Interpessoal	Declaração Médica
História da Arte	Pré-requisito do Grupo D - Capacidade de Visão (Capacidade para percepcionar formas e cores)	Autodeclaração do Candidato