Podem candidatar-se a este concurso os estudantes que sejam:

1 - Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
2 - Titulares de um diploma de ensino secundário português, ou habilitação legalmente equivalente, e possuam:
        a) exames nacionais portugueses correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse ciclo de estudos, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso
        b) exames nacionais ou finais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos pela comissão científica do CE, que deverão incidir sobre as matérias das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso; ou
       c)  provas de admissão ao Ensino Superior (como, por exemplo, o ENEM realizado no Brasil), que demonstrem conhecimentos nas matérias das provas de ingresso de nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso.
       d) na falta de exames ou provas finais, poderão ser consideradas as disciplinas finais do ensino secundário, quando devidamente comprovado documentalmente que a habilitação que possui o candidato reconhece as condições necessárias para apresentar candidatura e ingressar no ensino superior, em curso congénere, no país em que foi obtida.

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