A Faculdade de Economia da Universidade do Porto tem, desde o início da sua história, uma longa e honrosa tradição de ensino do Direito.

Nas suas salas lecionaram grandes mestres das Ciências Jurídicas, como Mário Bigotte Chorão, J. Baptista Machado e J. Ribeiro de Faria, referências incontornáveis do Direito português do século XX e que muito contribuíram para a formação de alguns dos nossos maiores economistas e gestores.

Presentemente, a Secção Autónoma de Direito é composta por sete docentes: três docentes de carreira em regime de exclusividade e quatro docentes convidados a tempo parcial.

A simbiose entre a investigação e a prática do Direito e uma preocupação crescente com a adaptação da linguagem do ensino à realidade específica da formação em Economia e Gestão têm marcado o timbre do trabalho desenvolvido nos anos mais recentes pelos docentes de Direito da Faculdade de Economia, numa atuação consciente e orientada de ajustamento face ao tradicional ensino da Scientia Iuridica nas Faculdades de Direito. Esta preocupação manifesta-se, em especial, numa seleção criteriosa dos conteúdos programáticos a apresentar nos diferentes ciclos de estudos, na exposição destes conteúdos alicerçada nos reflexos que têm sobre a realidade económica e empresarial e na disponibilização de elementos de estudo adequados a esse alinhamento.

É propósito da Secção Autónoma de Direito da FEP contribuir para que a formação ministrada aos estudantes se distinga positivamente por uma compreensão englobante das realidades em que irão atuar profissionalmente, o que impõe uma consciencialização dos constrangimentos que a normatividade jurídica acarreta para os operadores que atuam nas áreas económica e empresarial e o conhecimento dos principais instrumentos jurídicos que o Direito coloca ao serviço desses mesmos operadores na prossecução das finalidades a que se propõem.

O maior desafio presente é, assim, o de assegurar a consolidação e aprofundamento de um projeto pedagógico capaz de captar o interesse dos estudantes de Economia e Gestão e de lhes permitir intuir a relevância da formação complementar em Direito na sua vida profissional futura, de modo a perpetuar, adaptada à realidade presente e adequada aos constrangimentos que em cada época caracterizam a atividade de ensino, uma herança que, na melhor tradição renascentista, coloca o conhecimento da realidade acima de uma compartimentação estrita que secciona e empobrece o discernimento de quem nela atua.