Temas de Processo Penal e de Criminologia

Código:

MD143

Acronym:

TPPC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2024/2025 - 2S (de 10-02-2025 a 23-05-2025)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	23	Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

Resultados de aprendizagem e competências

TEMAS DE PROCESSO PENAL:

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da atualidade nos temas de prova estudados;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

O/as discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado do estado atual da Criminologia;
- identificar e refletir sobre os paradigmas teóricos da Criminologia;
- identificar e refletir em torno das principais questões ao nível da investigação criminológica, distanciando-a da investigação judicial.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

não se aplica.

Programa

TEMAS DE PROCESSO PENAL:

1. Enquadramento geral: prova e verdade; legalidade da prova e meios atípicos; decomposição analítica do procedimento probatório.
2. As proibições de prova; o efeito-à-distância das proibições de prova; as provas ilicitamente obtidas por particulares.
3. O arguido como fonte de prova e o princípio "nemo tenetur se ipsum accusare": o direito ao silêncio; o valor probatório das declarações do arguido e do co-arguido; projeções do direito à não autoincriminação nos demais meios de prova e obtenção de prova (os exames, as revistas e as perícias; a determinação do perfil genético; o reconhecimento de pessoas; a reconstituição do facto; a recolha de autógrafos e a comparação de caligrafia; a entrega de documentos e a revalção coativa de passwords).   
4. Os desafios da prova digital: os meios de prova em ambiente digital no confronto com os meios de investigação tradicionais; pesquisas informáticas, apreensão de dados informáticos, apreensão de correio eletrónico e outras intromissões nas telecomunicações, escutas ambientais, agentes encobertos, homens-de-confiança e wistleblowers, o uso de malware na investigação criminal.
5. A circulação transnacional de provas: a criminalidade transnacional; a cooperação judiciária internacional e no espaço da União Europeia; a DEI.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

A. Introdução ao estudo da Criminologia.
B. Evolução histórica (a Escola Clássica de Direito Penal e contraponto com a Escola de Antropologia Criminal)
C. ePrincipais correntes da atualidade. Teorias bio(socio)lógicas, psicológicas e sociológicas sobre o crime; etiquetagem e controlo social.
D. Alguns objetos atuais da Criminologia.

Bibliografia Obrigatória

Andrade Manuel da Costa 1944-; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Andrade Manuel da Costa 1944-; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
Seiça António Alberto Medina de 1967-; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Seiça António Alberto Medina de 1967-; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Silva Sandra Oliveira e 1977-; Legalidade da prova e provas proibidas
Silva, Sandra Oliveira e; A liberdade contra a autoincriminação no processo penal: breves considerações em torno do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”, 2016 (http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1504551588.pdf)
Silva Sandra Oliveira e 1977-; O^arguido como meio de prova contra si mesmo
David Silva Ramalho; Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital. ISBN: 978-972-40-7000-1
António Gama; Comentário judiciário do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-40-7742-0
Cruz, José Manuel Neves; Infracções Económicas e Financeiras. ISBN: 978-972-32-2170-1
Walklate, Sandra; Handbook of victims and victimology. ISBN: 978-1-84392-257-5
Cusson, Maurice; Criminologia. ISBN: 978-972-46-1620-9
McLaughlin, Eugene; The sage dictionary of criminology. ISBN: 0-7619-5908-4
Maguire, Mike; The Oxford handbook of criminology. ISBN: 0-19-876241-0

Bibliografia Complementar

Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção eur. ISBN: 978-972-54-0295-5
Van Erp, J., Huisman, W. & Walle, G.V.; The Routledge Handbook of White-Collar and Corporate Crime in Europe, Routledge, 2015

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação consistirá em aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos programáticos com a análise e discussão das perspetivas mais relevantes para os temas tratados.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Frequência das aulas	45,00
Trabalho de investigação	65,00
Total:	210,00

Eligibility for exams

A avaliação far-se-á através de exame final escrito.

Calculation formula of final grade

Exame final escrito: 100%

Provas e trabalhos especiais

não se aplica

Trabalho de estágio/projeto

não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

não se aplica

Melhoria de classificação

nos termos do regulamento