Contencioso Administrativo e Tributário

Código:

DO409

Acronym:

CAT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 07-02-2022 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	106	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Esta unidade curricular tem a finalidade de promover a aquisição de competências autónomas de aplicação prático-forense, complementando e aprofundando, nos quadros de uma formação especializada no domínio do contencioso administrativo e tributário, os conhecimentos dogmáticos e práticos adquiridos nas unidades curriculares de Direito Administrativo e de Direito Fiscal.

Resultados de aprendizagem e competências

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar sobre as normas no próprio contexto da sua aplicação; (ii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problemas, de natureza dogmática ou prática, sobre o âmbito da jurisdição administrativa e fiscal e os meios jurisdicionais de acesso.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I PARTE

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

I - Do contencioso administrativo à jurisdição administrativa.

II - O contencioso administrativo de plena jurisdição.

III - Garantias administrativas e acesso à jurisdição administrativa.

IV - Âmbito da jurisdição administrativa e organização judiciária administrativa. Conflitos de jurisdição e de competência.

V - A parte geral do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: os princípios, as partes, a competência, os atos processuais, o valor das causas e a cumulação de pedidos.

VI - Processos Administrativos

1. A ação administrativa: pedidos dedutíveis, pressupostos processuais e tramitação.
2. Processos principais urgentes: o contencioso eleitoral, o contencioso dos procedimentos de massa, o contencioso pré-contratual, a intimação para a prestação de informação, consulta de processos e passagem de certidões e a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias.
3. Processos cautelares: função, características, espécies, pressupostos processuais, incidentes, tramitação e critérios de decisão. A possibilidade de convolação do processo cautelar em processo declarativo.
4. Processos executivos: formas e tramitação.
5. Recursos jurisdicionais: espécies, regime de admissibilidade, efeitos da interposição de recuso, tramitação e decisão.

 
VII - A arbitragem.

 

II PARTE

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

I – O procedimento tributário
     1. Princípios
     2. Sujeitos
     3. Estrutura

 

II – Os procedimentos em especial
     1. Procedimentos de iniciativa dos sujeitos passivos
     2. Procedimentos de iniciativa da Administração Fiscal
     3. Procedimentos de natureza litigiosa

 III – Processo tributário

1. Princípios
2. Jurisdição
3. As partes

 IV – As formas processuais

1. Processos cautelares
2. Impugnação judicial
3. Oposição
4. Ações para reconhecimento de interesse legítimo
5. Intimação para comportamento

V – Os recursos.

VI – A arbitragem.

Bibliografia Obrigatória

Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; A^ciência jurídica administrativa. ISBN: 978-972-40-4905-2
Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; O^juíz administrativo, súbdito da prova procedimental?
Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; O^artigo 161.º do código de processo dos tribunais administrativos
Antunes Luís Filipe Colaço 1952-; Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da administração. ISBN: 972-40-1344-8
Almeida Mário Aroso de 1965-; Manual de processo administrativo. ISBN: 978-972-40-4349-4
Almeida Mário Aroso de 1965-; Sobre o âmbito das matérias passíveis de arbitragem de direito administrativo em Portugal
Andrade José Carlos Vieira de 1949-; A^justiça administrativa. ISBN: 972-40-2591-8
Mário Aroso Almeida; Carlos Cadilha; Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Correia J. M. Sérvulo 1937-; Direito do contencioso administrativo. ISBN: 972-8634-29-3
Vasco Pereira da Silva; O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise - Ensaio sobre o as Acções no Novo Processo Administrativo
Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão; ; Comentário à Revisão do CPTA e do ETAF
Morais Rui Duarte; Manual de procedimento e processo tributário. ISBN: 978-972-40-5021-8
Rocha Joaquim; Lições de procedimento e processo tributário. ISBN: 978-972-32-2277-7
Teixeira Glória 1965-; Manual de direito fiscal. ISBN: 978-972-40-4155-1
Jesuíno Alcântra Martins/José Costa Alves; Procedimento e processo tributário, Almedina, 2015. ISBN: 9789724060187
Serena Cabrita Neto; Carla Castelo Trindade; Contencioso Tributário

Observações Bibliográficas

Bibliografia detalhada será remetida para os sumários.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas. Métodos expositivo, interrogativo, ativo e de estudo dos casos.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	50,00
Teste	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Frequência das aulas	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

Avaliação por exame final nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP será feita por exame final por ser a forma mais adequada.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP.

Melhoria de classificação