Finanças Públicas

Código:

D205

Acronym:

FN

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2020/2021 - 1S (de 21-09-2020 a 18-12-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	211	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo da disciplina é fornecer aos estudantes uma compreensão geral do fenómeno financeiro na óptica do Estado e demais entidades públicas. Essa compreensão implica uma abordagem inicial em que se explica a necessidade de financiamento da actividade do estado e as principais políticas financeiras; posteriormente analisar-se-ão as questões substanciais e formais relacionadas com o Orçamento de Estado, ao que se seguirá uma nálise das despesas e receitas públicas, fazendo-se aqui uma primeira abordagem ao nosso sitema fiscal. O curso completa-se com uma análise das finanças regionais e locais, do sector empresarial do estado e do nosso sistema de segurança social.

Resultados de aprendizagem e competências

Espera-se que os estudantes sejam capazes de identificar os principais problemas que afectam ou podem afectar as finanças estaduais.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. 
   

   Introdução,

   
   


2. 
   

   O Orçamento do Estado.

   
   
   
   
   1. 
      

      Noção de O.E. e análise das disposições relevantes da C.R.P; a distribuição das competências de elaboração, aprovação, execução e fiscalização;

      
      
   
   
   2. 
      

      Os elementos económico, político e jurídico do O.E.;

      
      
   
   
   3. 
      

      Os princípios da unidade, universalidade, especificação e não compensação;

      
      
   
   
   4. 
      

      O princípio da não-consignação e as suas exceções;

      
      
   
   
   5. 
      

      O princípio da anualidade e as suas exceções;

      
      
   
   
   6. 
      

      O equilíbrio orçamental e as suas diferentes conceções: equilíbrio do saldo ordinário, corrente, global e efetivo;

      
      
   
   
   7. 
      

      A execução orçamental;

      
      
   
   
   8. 
      

      O controlo administrativo, político e jurisdicional da execução orçamental; o papel e funcionamento do Tribunal de Contas

      
      
   
   
   
   


3. 
   

   As receitas públicas.

   
   
   
   
   1. 
      

      As receitas tributarias.

      
      
      
      
      1. 
         

         Introdução: impostos, taxas, preços e rendas sociais; os fuins da tributação; interpretação e integração das leis fiscais; classificações dos impostos; a técnica fiscal; a responsabilidade fiscal; as reformas fiscais.

         
         
      
      
      2. 
         

         O IRS: a tributação separada da família; o conceito de residência; deduções e taxas; a colaboração do contribuinte.

         
         
      
      
      3. 
         

         O IRC: matéria coletável e lucro tributável; a dedutibilidade dos gastos; depreciações e amortizações; os prejuízos fiscais; os dividendos; as isenções.

         
         
      
      
      4. O código contributivo.
      
      
      
      
   
   
   
   


4. 
   

   As finanças locais e regionais.

   
   


5. 
   

   O sector empresarial estadual e local.

   
   


6. 
   

   O sistema de segurança social.

   
   

Bibliografia Obrigatória

Franco António de Sousa 1942-2004; Finanças públicas e direito financeiro. ISBN: 972-40-0690-5
Martins Guilherme d.Oliveira 1952- 202; A^lei de enquadramento orçamental. ISBN: 978-972-40-3271-9
Ribeiro José Joaquim Teixeira 1908-; Lições de finanças públicas. ISBN: 972-32-0673-0
Gloria Teixeira; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2018 (5ª edição)

Bibliografia Complementar

Nazaré da Costa Cabral; Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins; Finanças Públicas e Direito Financeiro. Noções Fundamentais, 2014
Maria d`Oliveira Martins; Lições de Finanças Públicas e de Direito Financeiro , Almedina, 2019
Paulo Trigo Pereira; Economia e Finanças públicas, Almedina, 2020

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Os conteúdos serão explanados de forma abstracta nas aulas teóricas, destinando-se as auas práticas á discussão de alguns pontos em especial e ao esclarecimento de dúvidas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento em vigor.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor.