Justiça Constitucional

Código:

DO411

Acronym:

JC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2018/2019 - 2S (de 11-02-2019 a 17-05-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	1	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A disciplina visa fornecer aos estudantes um conhecimento multidimensional, ao mesmo tempo teórico e prático, de várias realidades da Justiça Constitucional. Atentas as inevitáveis limitações de tempo, procurar-se-á que quem cursar a cadeira venha a adquirir  familiaridade com a razão jurisprudencial constitucional, a jurisprudência constitucional, o processo constitucional, e outros aspetos relevantes (e em diálogos pós-disciplinares), quer ao nível nacional (privilegiado, naturalmente), quer ao nível internacional e global. Não se pretende que o estudante assimile conhecimentos teóricos sobre trâmites, nem decore umas tantas decisões, mas que incorpore a dimensão da Justiça Constitucional nas suas múltiplas facetas na sua bagagem do Direito. Por isso se fará apelo a uma participação ativa dos estudantes e a um programa abrangente.

Resultados de aprendizagem e competências

O estudante deverá ter um conhecimento das questões de conhecimento teórico do programa, ser capaz de interpretar com profundidade decisões jurisprudenciais constitucionais, ser capaz de elaborar hipóteses de decisões jurisprudenciais constitucionais, e ser capaz de comentar decisões desse tipo. Além de dissertar com desenvoltura sobre os temas do programa. Competências de conhecimento (aquisição de conteúdos - os programáticos), de hermenêutica, de dissertação (com componente naturalmente retórica), de técnica jurisprudencial, etc.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não há pré- e co-requisitos especiais.

Programa

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

 

A. Bases Teóricas

1. Epistemologia e Conceptualização: Diversos sentidos e formas de abordagem de “Justiça Constitucional” e sua contextualização.
2. Breve História do Paradigma e da Atividade Jurisprudencial Constitucional
3. Metodologia e Pós-diciplinaridade: Da Racionalidade Jurisprudencial Constitucional. A Justiça Constitucional no contexto do Estado Constitucional em diálogo com vários elementos da teoria e da realidade constitucional de hoje e outras questões jurídicas e transjurídicas.

 B. Justiça e Jurisprudência Constitucional Portuguesa, Comparada e Global

1. Comparação de Direitos: Justiça Constitucional nos vários sistemas constitucionais.
2. Processo: Epítome de Processo Constitucional
3. Principiologia: Grandes Princípios do Direito Constitucional na Jurisprudência Constitucional
4. Jurisprudência Constitucional Multinível (multilevel constitutionalism): Do diálogo entre Jurisprudências aos Tribunais supranacionais e ao projeto de um Tribunal Constitucional Internacional.

 
C. Análise Prática da Jurisprudência

1. Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Jurisprudencial Constitucional
2. Análise concreta de acórdãos constitucionais

Bibliografia Obrigatória

Paulo Ferreira da Cunha; síntese de justiça constitucional, A Causa das Regras, 2018
Queiroz, Cristina; Justiça Constitucional, Petrony, 2017. ISBN: 9789726852384
Morais Carlos Blanco de 1957-; Justiça constitucional. ISBN: 978-972-32-1438-3

Observações Bibliográficas

A bibliografia complementar encontra-se no livro Síntese de Justiça Constitucional.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Serão utilizados todos os métodos em uso na Universidade.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	50,00
Frequência das aulas	50,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Segundo o regulamento

Calculation formula of final grade

100% exame

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Segundo o novo regulamento de avaliação

Melhoria de classificação

Segundo o novo regulamento de avaliação