Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2018/2019 - 2S (de 11-02-2019 a 17-05-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	190	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Os objetivos desta disciplina são os de proporcionar aos alunos uma formação sólida, ampla, atualizada e crítica das matérias que são objeto da UC, tendo em vista a sua capacitação para responder adequadamente às necessidades e aos desafios que previsivelmente enfrentarão como futuros juristas.

Resultados de aprendizagem e competências

Procura-se proporcionar uma formação sólida aos futuros juristas na área do urbanismo e ambiente, capacitando-os adequadamente para o bom exercício da sua atividade futura. Desta apredizagem faz parte, com particular destaque, a jurisprudencia, numa perspetiva crítica.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Sólidos conhecimentos de direito constitucional e de direito administrativo em geral.

Programa

INTRODUÇÃO
Direito do Urbanismo

1. Génese e evolução histórica do urbanismo e do direito do urbanismo
2. Conceito, objeto e natureza do direito do urbanismo 
3. Direito do urbanismo e disciplinas jurídicas afins. O direito do ordenamento do território
4. A administração pública do urbanismo

PARTE I
DIREITO URBAN�STICO

CAP�TULO I
  Planos territoriais e programas

1. Noção de plano e de programa
2. Funções dos planos urbanísticos
3. Tipologia dos planos urbaní­sticos
4. Procedimento de criação dos planos urbaní­sticos
5. Princípios estruturantes dos planos 
6. Natureza jurí­dica dos planos e dos programas
7. Alteração dos planos urbanísticos


  CAPÍTULO II
Discricionaridade de planificação e princípios jurídico-administrativos aplicáveis

1. Caracterização e limites da discricionaridade de planificação
2. A igualdade e a proporcionalidade no direito do urbanismo
3. A garantia de propriedade privada e sua vinculação social

CAPÍTULO III
O regime jurí­dico da urbanização e da edificação

1. O licenciamento de obras particulares e da sua utilização;
2. O loteamento
3. A fiscalização
4. As sanções


CAP�TULO IV
A expropriação por utilidade pública


CAPÍTULO V
Reabilitação urbana, estética, centros históricos, edifícios classificados

1. O direito urbanístico e a estética. 
2. Reabilitação urbana e tutela dos centros e edifícios históricos
3. A cidade como 'sala de estar' dos moradores
4. Defesa do património arquitétónico-cultural


PARTE II
DIREITO DO AMBIENTE

O ambiente e o direito

1. Génese do direito do ambiente
2. Fontes do direito do ambiente
3. Os princí­pios estruturantes do direito do ambiente
 
CAPÍTULO I
O direito europeu do ambiente

1. Aaplicação do direito europeu na ordem jurídica portuguesa em matéria ambiental
2. Objetivos da ação da UE em matéria ambiental
3. O direito europeu do ambiente e o direito internacional público do ambiente. 


CAP�TULO II
A tutela administrativa e jurisdicional do ambiente

1. A avaliação de impacte ambiental como procedimento de tutela preventiva do ambiente
2. Procedimentos autorizativos e proteção de terceiros
3. Recurso de vizinhança
4. A ação popular e os processos urgentes
4. Responsabilidade administrativa e dano ambiental.

Bibliografia Obrigatória

Raquel Carvalho; Introdução ao Direito do Urbanismo, Universidade Católica, 2017. ISBN: 9789898835178
Gomes Carla Amado 1970-; Introdução ao direito do ambiente. ISBN: 5606939007155
Gomes Carla Amado 1970-; Textos dispersos de direito do ambiente
Correia Fernando Alves; Manual de direito do urbanismo. ISBN: 978-972-40-3571-0
Correia Fernando Alves; As^garantias do particular na expropriação por utilidade pública
Moreno Molina Ángel Manuel; Derecho comunitario del medio ambiente. ISBN: 84-9768-305-6
Fernando dos Reis Codesso; Direito do Ambiente - Ambiente e Território. Urbanismo e Reabilitação Urbana, Almedina, 2017. ISBN: 9789724068169
António Francisco de Sousa; A^estrutura jurídica das normas de planificação administrativa
António Francisco de Sousa; Recurso de vizinhança
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo

Bibliografia Complementar

António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas
António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; A discricionariedade administrativa

Observações Bibliográficas

GOMES CANOTILHO ; “Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais”, in BFDUC, vol. LXIX, 1993

PEREIRA DA SILVA, V. ; Da Protecção Jurídica Ambiental. Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997
Correia Fernando Alves; O^plano urbanístico e o princípio da igualdade. ISBN: 972-40-0469-4
Antunes Luís Filipe Colaço; A^tutela dos interesses difusos em direito administrativo. ISBN: 972-40-0527-5
ALVES CORREIA; Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, Coimbra, 2008
Correia Fernando Alves; Direito do ordenamento do território e do urbanismo. ISBN: 972-40-1319-7
Sousa António Francisco de 1956-; A^participação dos interessados no procedimento administrativo
Sousa António Francisco de 1956-; Por uma burocracia de estado de direito

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Ensino teórico-prático. Métodos expositivo, inter-ativo e  estudo de casos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	20,00
Total:	20,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

Exame escrito obrigatório - 50%
Trabalho - 30%
Presença e participação nas aulas práticas 20%


Em alternativa: exame final - 100%

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.