Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2015/2016 - 2S (de 15-02-2016 a 20-05-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	178	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Resultados de aprendizagem e competências

Em sintonia com o Programa, trata-se de uma disciplina essencial para a formação de qualquer jurista, procurando fornecer as necessárias competências, tanto no plano teórico-dogmático, como na vertente prático-jurisprudencial.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

INTRODUÇÃO
Delimitação do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente

1. Génese e evolução histórica do urbanismo
2. Conceito, objecto e natureza do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente
3. A Administração Pública do Urbanismo e do Ambiente: aspectos constitucionais e organizativos
4. A distinção entre Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente e outras disciplinas jurídicas afins. A matriz do Direito do Ordenamento do Território


PARTE I
DIREITO URBANÍSTICO

CAPÍTULO I
Teoria Geral dos Planos Urbanísticos: Do Mito do Plano à Planificação Estrutural

1. Crise do Direito do Urbanismo: da projecção da forma urbis ao ordenamento do território e à defesa do ambiente
2. Funções dos planos urbanísticos
3. Tipologia dos planos urbanísticos
4. Para um justo procedimento de formação dos planos urbanísticos
5. Dos princípios jurídicos estruturantes dos planos urbanísticos aos standards urbanísticos e ambientais
6. Natureza jurídica dos planos urbanísticos
7. Contencioso dos planos urbanísticos
8. A evolução da planificação urbanística na Europa — Espanha, França e Alemanha
9. Para uma planificação urbanístico-ambiental estratégica

CAPÍTULO II
Da Discricionaridade dos Planos Urbanísticos à Incerteza e Conformação do Direito de Propriedade Privada do Solo

1. Caracterização e limites da discricionaridade do planeamento urbanístico
2. Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade
3. A garantia constitucional do direito de propriedade privada do solo e respectiva vinculação social
4. Sentido e alcance da vinculação situacional da propriedade privada do solo
5. Dos efeitos desigualitários do plano urbanístico sobre o direito de propriedade do solo à necessidade de medidas compensatórias e indemnizatórias
6. O conteúdo urbanístico da propriedade do solo. O direito de propriedade privada do solo e o jus aedificandi
7. O silêncio dos inocentes no direito urbanístico
8. A difícil relação da vis expansiva do plano urbanístico com as normas jurídicas sobre utilização do solo

CAPÍTULO III
Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos

1. Considerações introdutórias
2. Sistemas de execução
3. Instrumentos de execução
3.1 O direito de preferência
3.2 O reparcelamento do solo urbano
3.3 O licenciamento de obras particulares
3.4 O loteamento e as obras de urbanização
3.5 A expropriação por utilidade pública



CAPÍTULO IV
Reabilitação Urbana, Estética e Centros Históricos

1. Labilidade conceptual
2. O Direito Urbanístico e a estética. Da ética da concepção à beleza da forma
3. A delicadeza jurídica dos juízos estéticos
4. A tutela dos centros históricos


PARTE II
DIREITO DO AMBIENTE 

1. O direito do ambiente como direito da complexidade
2. Do momento originante às fontes do Direito do Ambiente
3. Os princípios estruturantes do Direito do Ambiente
4. Aproximação ao conceito jurídico de ambiente


CAPÍTULO I
O Direito Comunitário do Ambiente

1. A função promocional do direito comunitário na ordem jurídica portuguesa (primado e efeito directo)
2. Origem e evolução do direito comunitário do ambiente
3. Princípios, objectivos e condições da acção comunitária em matéria ambiental
4. O direito comunitário do ambiente e o direito internacional do ambiente. Relatividade e necessidade do direito internacional do ambiente


CAPÍTULO II
A Tutela do Ambiente

1. A tutela do ambiente entre procedimento e processo administrativo
2. O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental como procedimento padrão da tutela preventiva do ambiente
3. Procedimentos autorizativos complexos com efeitos justificativos e preclusivos e protecção de terceiros
4. Tutela jurisdicional do ambiente. Em especial, o direito de acção popular e os processos urgentes


CAPÍTULO III
Responsabilidade Administrativa e Dano Ambiental. A Especificidade do Dano Existencial

Bibliografia Obrigatória

Alves Correia ; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, 1982
COLAÇO ANTUNES,; “Los intereses difusos. Ubicación constitucional; tutela jurisdiccional y acción popular de masas”, in Revista de Administración Pública, nº 124, 1991
COLAÇO ANTUNES ; “A ideologia do plano urbanístico”, in Planeamento (Revista de Urbanismo e de Ordenamento do Território), 4, APPLA, 2007
COLAÇO ANTUNES ; “Um procedimento administrativo para a defesa preventiva do ambiente”, in 3.ª Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente, vol. II, Universidade de Aveiro, 1992
COLAÇO ANTUNES,; “Para uma noção jurídica de ambiente”, in Scientia Iuridica, nos 235-237, 1992
COLAÇO ANTUNES ; “O “acto” de avaliação de impacto ambiental entre discricionaridade e vinculação: velhas fronteiras e novos caminhos procedimentais da discricionaridade administrativa”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 2, 1994
COLAÇO ANTUNES ; “Contributo para uma percepção jurídico-cultural de centro histórico”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 7, 1997
COLAÇO ANTUNES ; “Poluição industrial e dano ambiental: as novas afinidades electivas da responsabilidade civil”, Separata do BFDUC, Coimbra, 1992
GOMES CANOTILHO ; “Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais”, in BFDUC, vol. LXIX, 1993
Correia Fernando Alves; As^grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português. ISBN: 972-40-0745-6
TEIXEIRA DE SOUSA, M. ; “Legitimidade processual e acção popular no Direito do Ambiente”, in Direito do Ambiente, I.N.A., Oeiras, 1994
GOMES CANOTILHO ; “Relações poligonais, ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994
PEREIRA DA SILVA, V. ; Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997
Oliveira Fernanda Paula Marques de; As^medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território. ISBN: 972-32-0819-9
PEREIRA DA SILVA, V. ; Da Protecção Jurídica Ambiental. Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997
Correia Fernando Alves; O^plano urbanístico e o princípio da igualdade. ISBN: 972-40-0469-4
Antunes Luís Filipe Colaço; A^tutela dos interesses difusos em direito administrativo. ISBN: 972-40-0527-5
Canotilho J. J. Gomes; Protecção do ambiente e direito de propriedade. ISBN: 972-32-0698-6
Cordeiro António; A^protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas. ISBN: 972-40-0885-1
Alves Correia; “O contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994
Antunes Luís Filipe Colaço; O^procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. ISBN: 972-40-1111-9
GOMES CANOTILHO ; “Privatismo, associativismo e publicismo na justiça administrativa do ambiente”, in R.L.J., nos 3857-3864
COLAÇO ANTUNES ; “A tutela dos interesses difusos no novo Código do Procedimento Administrativo Português”, in Rivista trimestrale di diritto pubblico, n.º 4, 1993
Antunes Luís Filipe Colaço; Direito urbanístico. ISBN: 972-40-1714-1
ALVES CORREIA; Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES; “Tutela do ambiente e procedimento administrativo: do modelo francês dos "études d'impact" à solução da CEE”, in Economia e Sociologia, n.º 2, Évora, 1989
Antunes Luís Filipe Colaço; Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da administração. ISBN: 972-40-1344-8
FREITAS DO AMARAL ; “Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislação urbanística”, in Direito do Urbanismo, Lisboa, 1989
GOMES CANOTILHO ; "Procedimento e defesa do ambiente", in R.L.J., n.os 3799, 3800, 3802
COLAÇO ANTUNES ; Direito Público do Ambiente - Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, Coimbra, 2008
Alves Correia; As Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública, Separata do BFDUC, Coimbra, 1991
COLAÇO ANTUNES ; “Banalidade semântica ou Código de Princípios?”, in Actas do 2.º Colóquio Internacional: Um Código de Urbanismo para Portugal?, Almedina, 2003
Dias José Eduardo de Oliveira Figueiredo; Tutela ambiental e contencioso administrativo. ISBN: 972-32-0787-7
Amaral Diogo Freitas do e outros; Direito do ordenamento do território e constituição. ISBN: 972-32-0818-0

Bibliografia Complementar

SPANTIGATI, FEDERICO ; Diritto urbanistico, Padova, 1990
FERREIRA, JORGE ; Direito do Património Histórico-Cultural, CEFA, Coimbra, 1998
Aragão Maria Alexandra de Sousa; O^princípio do poluidor pagador. ISBN: 972-32-0760-5
Alfonso, L. P. / Krämer, L. ; Derecho Medioambiental de la Unión Europea, Madrid, 1996
LORENA DE SÈVES ; “A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização”, in CEDOUA, n.º 2, 1998
MARTIN MATEO ; Tratado de Derecho Ambiental, vol. I, Madrid, 1991
MORAND-DEVILLER ; Droit de l’Urbanisme, 4.ª ed., Paris, 2000
ESTEVE PARDO ; Técnica, Riesgo y Derecho, Barcelona, 1999

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito do ambiente
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito do urbanismo

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses:

a) Exame final escrito;
b) Pova oral após exame final

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei e dos regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP