Introdução ao Direito II

Código:

D105 II

Acronym:

ID II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2014/2015 - 2S (de 16-02-2015 a 22-05-2015)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	242	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Depois de problematizado o sentido do Direito na unidade curricular Introdução ao Direito I, devem agora os estudantes iniciar o estudo dos elementos fundamentais do Direito objetivo, sua constituição e efetivação. Neste percurso, os conceitos e institutos abordados são os do Direito português. A utilização de algumas fontes normativas portuguesas será fundamental, nomeadamente o Código Civil e a Constituição da Pepública Portuguesa.

Resultados de aprendizagem e competências

Os alunos devem compreender alguns dos quadros conceptuais fundamentais do Direito objetivo, nomeadamente a teoria da norma e o método jurídico. Devem conhecer as fontes de Direito na perspetiva clássica e a respetiva crítica em favor de uma teoria plural de fontes. Devem conhecer as principais técnicas legislativas e compreender domínios como os conflitos de normas, em especial a problemática da sucessão da lei no tempo, dermonstrando capacidade para a resolução de situações práticas. 

 

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

PRIMEIRA PARTE - O Direito enquanto ordem normativa. I- Os ramos do Direito.1 - A summa divisio estrutural - Direito Público e Direito Privado (critérios de distinção e respetiva crítica).  2 - Panorâmica sobre os principais ramos do Direito. 3 - Ramos de direito sui generis e híbridos ou mistos. II- A norma jurídica. Conceito e classificação 1 - O conceito de norma jurídica- elementos definidores e estrutura da norma 2 - Tipos de normas jurídicas 3 - Princípios e regras 4 - Facto, ato, situação jurídica típica e relação jurídica. III - As fontes do Direito. Teoria geral e tipos de fontes. Validade e vigência. 1 - A lei 2 - O costume e os usos 3 - A doutrina e a jurisprudência 4 - A equidade 5 - As fontes internacionais 6 - O relevo e lugar dos rincípios 7 - A vigência do Direito em Portugal IV - Os conflitos de normas - princípios de resolução 1 - A sucessão de leis no tempo 2 - Os conflitos materiais V - A criação normativa estadual 1 - Técnicas legislativas principais 2 - A codificação e 'descodificação'. VI - A tutela do Direito e dos Direitos. Enunciação dos tipos de tutela. Autorictas, potestas e coerção. SEGUNDA PARTE - A efetivação do Direito. O método jurídico. I - Interpretação das normas. 1 - A hermenêutica jurídica. Problemática da interpretação/aplicação - a questao da qualificação jurídica. O ´'círculo hermenêutico'. 2 - Os fins da interpretação jurídica. Teorias em presença. 3 - O s elementos da interpretação. 4 - Os resultados da interpretação. 5 - A interpretação no ordenamento português (art. 9º do CC) II - A integração de lacunas 1 - Conceito e tipos de lacunas 2 - A integração das lacunas 3 - A integração no ordenamento português (art. 10º CC)

Bibliografia Obrigatória

* Qualquer um dos livros indicados na biblbiografia principal pode ser usado pelo aluno como texto-base da sua preparação, sem prejuízo do recurso ao outro livro para os pontos do programa que esse texto não contemple.
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Neves António Castanheira; Metodologia jurídica. ISBN: 972-32-0630-7
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X

Bibliografia Complementar

Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Chorão Mário Bigotte; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Jürgen HABERMAS; Direito e Moral, Instituto Piaget, 1999 ((Trad. de Sandra LIPPERT))
Canaris Claus-Wilhelm; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Kaufmann Arthur; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Cunha Paulo Ferreira da; Memória, método e direito. ISBN: 972-40-2032-0
Linhares José Manuel Aroso; Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como. ISBN: 972-32-1030-4
Mário Emílio Bigotte Chorão; Textos de Introdução ao Direito (policop.), Universidade Católica Portuguesa, 2001
Marques Mário Reis; Codificação e paradigmas da modernidade
Queiroz Cristina; Direitos fundamentais. ISBN: 972-32-1136-X
Miguel Reale; Lições Preliminares de Direito, Almedina, 1982
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5
Teubner Gunther; O^direito como sistema autopoiético. ISBN: 972-31-0602-7
Villey Michel; Philosophie du droit. ISBN: 2-247-04128-0
Marques José Dias; Introdução ao estudo do direito
Perelman Chaim; Etica e direito. ISBN: 85-336-0521-8
Justo A. Santos; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-1033-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam, através da resolução de situações práticas, uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	65,00
Total:	65,00

Eligibility for exams

Não apllicável

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação.

Provas e trabalhos especiais

Nos termos do Regulamento em vigor.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor