Direito Penal I

Código:

MDO132

Acronym:

DPI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Penal

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 07-10-2013 a 09-03-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	18	Plano Oficial de MD	1	-	10	90

Língua de trabalho

Português. Os textos podem ser em inglês, francês, espanhol.

Objectives

Perceber a relação entre direito penal e Estado Social e Democrático de Direito.
Identificar as linhas punitivas da cultura penal moderna nas tradições grega e oriental e a sua evolução até o estado moderno.
Compreender o funcionamento, os fins e as funções da pena no estado moderno.
Reconhecer os debates actuais entre despenalização e direito penal do inimigo.
Estudar os crimes contra a integridade física e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários.

Resultados de aprendizagem e competências

 Os discentes identificam e distinguem o processo de construção do direito penal e do sistema punitivo, alguns dos seus crimes e delitos mais significativos e actuais e alguns mecanismos do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Introdução ao programa. Teoria e fins da pena no Estado Social e Democrático de Direito.
2. As tradições grega e oriental na evolução do conceito de pena e de justiça penal na cultura jurídica moderna europeia. Conceito de pena nas sociedades tribais, nas sociedades teocráticas e nas sociedades racional-democráticas.
3. A pena no Estado moderno e na doutrina penal dos séculos XIX e XX. Teorias retributivas e preventivas.
4. Direito penal mínimo e direito penal do inimigo
5. Crimes contra a integridade física e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários.
6. O delito de maus-tratos.
7. Criminalidade patrimonial.
8. Processo penal e problema da prova em geral e no domínio da criminalidade patrimonial.

Bibliografia Obrigatória

Jorge de Figueiredo Dias (Dir.); Comentário Conimbricense do Código Penal, tomos I, II e III
Paulo Pinto de Albuquerque; Comentário do Código Penal á luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Universidade Católica ed.; Lisboa (2ª ed.), 2010

Observações Bibliográficas

Outros documentos, artículos e bibliografia seran distribuidos nas aulas. 

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas interactivas com análise e discussão de textos científicos e de outras fontes documentais.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Calculation formula of final grade

 Nos termos dos regulamentos aplicáveis.