Direito Processual Civil I

Código:

D302 I

Acronym:

DPC I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	10	Plano Oficial LD	3	-	6	-
LDB	155	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de direito processual civil declaratório, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária, da teoria dos pressupostos processuais e da dinâmica processual.

Programa

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1. Caracterização do direito processual civil.
2. Natureza secundária e substitutiva da tutela jurisdicional civil.
3. Modalidades de acções judiciais em função do tipo da providência jurisdicional requerida.
4. Arbitragem. Julgados de paz.
5. Evolução da legislação processual civil e respectivos princípios inspiradores.
6. Interpretação e integração das leis processuais.
7. Aplicação da lei processual no tempo. Critérios de resolução dos conflitos intertemporais de normas de direito adjectivo.
8. Sentido e alcance do formalismo processual. Formas do processo e correspondente âmbito de aplicação. Regime processual experimental.
CAPÍTULO II
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
9. Noção e regime dos pressupostos processuais.
10. Personalidade judiciária.
11. Capacidade judiciária.
12. Legitimidade das partes. Legitimidade singular. Legitimidade plural. Incidentes de intervenção de terceiros.
13. Interesse processual.
14. Patrocínio judiciário.

Bibliografia Obrigatória

Freitas José Lebre de; Introdução ao processo civil. ISBN: 972-32-0746-X
Freitas José Lebre de; A^acção declarativa comum. ISBN: 972-32-0942-X
Sousa Miguel Teixeira de; Estudos sobre o novo processo civil. ISBN: 972-9495-55-6
Sousa Miguel Teixeira de; Introdução ao processo civil. ISBN: 972-8634-02-1
Varela Antunes; Manual de processo civil

Observações Bibliográficas

Serão indicadas referências bibliográficas específicas a propósito de cada ponto da matéria.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As matérias preleccionadas nas aulas teóricas destinam-se a proporcionar o domínio dos primeiros conhecimentos de direito processual civil, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária e da teoria dos pressupostos processuais, a que se segue o estudo sistemático da tramitação do processo declaratório, nas diversas formas comuns, e dos institutos mais relevantes em cada uma das fases analisadas.
Nas aulas práticas, para além do esclarecimento de dúvidas e da análise pormenorizada de questões específicas suscitadas pelo estudo dos temas acima referidos, resolvem-se casos práticos, comenta-se a jurisprudência mais relevante e apreciam-se peças extraídas de processos, com a finalidade de documentar a aplicação prática das matérias expostas nas aulas teóricas e de exercitar a reflexão crítica dos Alunos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	55,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Média das duas frequências;
b) Prova oral de frequências;
c) Exame final escrito;
d) Prova oral após exame final.

Calculation formula of final grade

Obtida pela média das duas frequências, ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral).

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral.