Direito Constitucional II

Código:

D107 II

Acronym:

DC II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2011/2012 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	230	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Na sequência dos objectivos e competências definidos para a disciplina de Direito COnstitucional I e para os quais se remete, a disciplina de Direito Constitucional II desenvolve as matérias da actividade constitucional do Estado bem como das formas de garantia da constituição e da constitucionalidade.

Programa

Parte I – A Actividade constitucional do Estado
Título I – Funções, órgãos e actos em geral
Capítulo I – Funções do Estado
Capítulo II – Órgãos do Estado

Título II – Actos legislativos
Capítulo I – A lei em geral
Capítulo II – As leis da Assembleia da República
Capítulo III - Autorizações legislativas e apreciações parlamentares
Capítulo IV – Relações entre actos legislativos

Parte II – Inconstitucionalidade e garantia da Constituição
Título I – Inconstitucionalidade e garantia em geral
Capítulo I – Inconstitucionalidade e legalidade
Capítulo II – Garantia da constitucionalidade
Título II – Sistemas de fiscalização da constitucionalidade
Capítulo I – Relance comparativo e histórico
Capítulo II – O regime português actual

Observações Bibliográficas

CANOTILHO, J.J. Gomes – Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, 7ª edição, 9ª reimpressão, Coimbra, Almedina, 2011
MIRANDA, Jorge – Manual de Direito Constitucional, Coimbra Editora, Coimbra,
Tomo V, 3ª edição, 2004;
Tomo VI,3ª edição, 2008;


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Constituição Portuguesa Anotada, - MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui
Constituição da República Portuguesa Anotada - CANOTILHO, J.J. Gomes e MOREIRA, Vital
CUNHA, Paulo Ferreira da,
ao Direito Constitucional, Coimbra, 2006.
― Direito Constitucional Geral, Lisboa, 2006.
― Direito Constitucional Aplicado, Lisboa, 2007.
QUEIROZ, Cristina, Direito Constitucional. As instituições do Estado democrático e constitucional, Coimbra, 2008.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A confrontação entre aulas teóricas e práticas permite um intercâmbio frutífero entre o conhecimento teórico e prático e constitui por isso um momento importante no processo de aprendizagem, dando ao estudante a possibilidade de vivenciar e reflectir de modo mais detido e aprofundado os conhecimentos que lhe foram previamente transmitidos.
Na sua globalidade as aulas práticas procuram pois fornecer um apoio mais concreto à assimilação de noções teóricas e, nesse sentido, constituem decerto um complemento e aprofundamento das aulas teóricas, em termos que apelam aqui à utilização do problem method, de matriz anglo-saxónica, e que equivale à descoberta do Direito aplicável, seja através da aplicação do direito a situações determinadas, reais ou hipotéticas, que implicam resolução de casos práticos e análise de decisões jurisprudenciais, quer possibilitando a concretização do Direito em situação de litígio, e obrigando a uma lógica de afirmação e refutação de argumentos antagónicos.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP
DISCIPLINA COM AVALIAÇÃO UNIFICADA nos termos de deliberação do CC de 6.7.2011

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos Regulamentos em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP

Observações

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Quintas feiras, das 10h às 12h