Direito Constitucional II

Código:

D107 II

Acronym:

DC II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2009/2010 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	184	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio do Direito Constitucional.
Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.


Horário de Atendimento:

Cristina Queiroz:
Quarta-Feira - das 15H00 às 17H00

Juliana Coutinho:
Terça-feira - das 10H00 às 11H00
Quarta-feira -das 14H30 às 16H30

Programa

INTRODUÇÃO

§ 1. Abertura do Curso
§ 2. Metodologia: objectivos científicos e finalidade prática

CAPÍTULO I

O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO

§ 1. A hierarquia das normas de produção jurídica
§ 2. A multiplicação das fontes de produção jurídica
§ 3. Os princípios da prevalência e da reserva de lei
§ 4. Tipologia das formas legislativas
4. 1. Leis constitucionais
4. 2. Leis de bases
4. 3. Leis de autorização legislativa
4. 4. Leis estatutárias
4. 5. Leis reforçadas
4. 5. Leis de enquadramento
4. 6. Decretos-Lei
4. 7. Decretos legislativos regionais
§ 5. O procedimento legislativo
3. 1. Iniciativa
3. 1. 1. Projectos de lei
3. 1. 2. Propostas de lei
3. 2. Deliberação e aprovação
3. 2. 1. Debate público
3. 2. 2. Exame em comissão
3. 2. 3. Emendas
3. 3. Integração e eficácia
3. 3. 1. Promulgação e veto
3. 3. 2. Fiscalização preventiva
3. 3. 3. Publicação
§ 6. A apreciação parlamentar dos decretos-lei


CAPÍTULO II

A TEORIA DO CONTROLE DE NORMAS

§ 1. A vinculação constitucional dos poderes públicos
§ 2. A fiscalização judicial da constituição
§ 3. Instituições e formas de controle
2. 1. Controle político
2. 2. Controle jurisdicional
§ 4. O processo jurisdicional de controle
4. 1. Iniciativa
4. 2. Objecto
4. 3. Decisão


CAPÍTULO III

A PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

§ 1. O conceito de direitos fundamentais
§ 2. A dupla natureza dos direitos fundamentais
§ 3. Os direitos, liberdades e garantias
§ 4. Os direitos económicos, sociais e culturais
§ 5. A protecção das minorias
§ 6. Formas de protecção
6. 1. Jurisdicionais
6. 2. Não jurisdicionais


CAPÍTULO IV

A CONSTITUIÇÃO E AS SITUAÇÕES DE CRISE

§ 1. A norma e a excepção
§ 2. O estado de guerra
§ 3. O estado de sítio e o estado de emergência
§ 4. As emergências internacionais: o envio de contingentes nacionais
§ 5. A suspensão individual dos direitos, liberdades e garantias


CAPÍTULO V

OS DESAFIOS ACTUAIS DO CONSTITUCIONALISMO

§ 1. As fronteiras do direito constitucional
§ 2. Constituição, constitucionalismo e democracia
§ 3. A “contra-democracia”
§4. Constitucionalismo multi-nível e rede de interconstitucionalidade
§ 5. O futuro da constituição


OBS: A disciplina não está unificada para efeitos de avaliação.

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

Nos termos do RAC para os estudantes em regime de avaliação distribuída

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor, quanto à avaliação distribuída bem como quanto ao exame e ao exame distribuído (artigo 3.º).


OBS: A Disciplina não está unificada para efeitos de avaliação.

Provas e trabalhos especiais

Nos termos dos artigos 24.º e 26.º do RAC para os alunos em avaliação distribuída serão tidos em conta trabalhos escritos, teste escrito e participação oral.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Os termos da legislação e regulamentos em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor

Observações

BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA

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― O sistema de governo português, Lisboa, 1992.
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SOUSA, Marcelo Rebelo de, D