Direito Internacional Público Europeu

Código:

D203

Acronym:

DIPE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2006/2007 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	159	Plano Oficial - LD	2	-	13	-

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos Internacionais com abertura a diferentes saídas profissionais.
Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

Programa

Informação documentada em Opções -> Documentos (Pasta: Geral)

Bibliografia Principal

Informação documentada em Opções -> Documentos (Pasta: Geral)

Bibliografia Complementar

A) Textos de consulta obrigatória:

Pacto da Sociedade das Nações
Carta das Nações Unidas
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Convenção do Direito do Mar

B) Consulta de Jurisprudência:

As decisões do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e do Tribunal Internacional de Justiça podem ser consultadas no sítio da “In-ternet” da ONU: www.un.org.

As decisões do Tribunal Constitucional português podem ser consul-tadas no sítio da “Internet”: www.tribunalconstitucional.pt.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Avaliação Contínua de acordo com o previsto no Regulamento de Avaliação da Faculdade.

Tipo de avaliação

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	115,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Terça-feira das 18h00 às 20h00
Quarta-feira das 14h00 às 16h00