Direito Penal II e Direito Processual Penal

Código:

D408

Acronym:

DPPP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2006/2007 - A

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	116	Plano Oficial - LD	4	-	13	-

Objectives

O ensino da cadeira de Direito Penal II e Direito Processual Penal compreende aulas teóricas e práticas. As primeiras pretendem, no cumprimento do programa abaixo descrito, fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, análise pormenorizada do Direito positivo português.
Por outro lado, as aulas práticas compreendem, além de revisões e esclarecimentos respeitantes à matéria leccionada nas aulas teóricas, a cuidada aplicação dos conhecimentos na solução de casos concretos. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte numa completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Programa

PARTE I
DIREITO PENAL II — AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME

INTRODUÇÃO
1. Sentido e função do sancionamento penal. Breve retrospectiva histórica. As grandes doutrinas da actualidade.
2. Penas e medidas de segurança. Os sistemas monista e dualista das reacções criminais.
3. Princípios fundamentais de uma política criminal conforme ao modelo de um Estado-de-direito.

TÍTULO I
AS PENAS

CAP. I - Categorização Dogmática
CAP. II - Penas Principais
CAP. III - Penas Acessórias, Efeitos das Penas e Efeitos dos Crimes
CAP. IV - Determinção da pena
CAP. V - Casos especiais de determinação da medida da Pena
CAP. VI - Escolha da Pena - O problema das Penas de Substituição

TÍTULO II
AS MEDIDAS DE SEGURANÇA

CAP. I - Caracterização geral do Sistema Português
CAP. II - Breve referência às Medidas de Segurança previstas no Código Penal

TÍTULO III
INSTITUTOS DE NATUREZA ESPECIAL

CAP. I - Liberdade Condicional
CAP. II - Pena Relativamente Indeterminada

TÍTULO IV
DIREITO DE GRAÇA, REABILITAÇÃO E REGISTO CRIMINAL

TÍTULO V
QUEIXA, ACUSAÇÃO PARTICULAR E PRESCRIÇÃO.

PARTE II
DIREITO PROCESSUAL PENAL

CAP. I - Sentido e Função do Direito Processual Penal
CAP. II - Localização do Direito Processual Penal no Sistema Jurídico
CAP. III - Conformação Jurídico-Constitucional do Processo e sua estrutura
CAP. IV - O Direito Penal e a sua aplicação
CAP. V - Princípios Gerais do Processo Penal
CAP. VI - A Estrutura Fundamental do Processo Penal Português
CAP. VII - Os Actos Processuais
CAP. VIII - As medidas de coacção e as medidas de garantia patrimonial
CAP. IX - Os pressupostos Processuais
CAP. X - As formas do Processo Penal
CAP. XI - A tramitação do Processo Comum
A — A fase do inquérito
B — A fase da instrução
C — A fase do julgamento
CAP. XII - Os Recursos

Bibliografia Principal

DIAS, Jorge de Figueiredo - Direito Penal Português, Lisboa: Aequitas, 1993.
DIAS, Jorge de Figueiredo – Direito Processual Penal (Lições do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, coligidas por Maria João Antunes – Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra), Coimbra: Secção de Textos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1988-9.
SILVA, Germano Marques da – Curso de Processo Penal, 3 volumes, Lisboa: Verbo, 1993/4.
BELEZA, Teresa – Apontamentos de Direito Processual Penal (aulas teóricas dadas ao 5.º ano, turma de dia, 1991/1992, 1º semestre), I e II, Lisboa: AAFDL, 1992.
AAVV, Jornadas de Direito Processual Penal — O Novo Código de Processo Penal, Coimbra: Almedina, 1988.
SIRACUSANO/GALATI/TRANCHINA/ZAPPALÀ – Diritto Processuale Penale, I e II, Milão: Giuffrè, 1996.
ROXIN, Claus – Strafverfahrensrecht. Eine Studienbuch, 23. Aufl.m München, C. H. Beck, 1993.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a) Média das duas frequências;
b) Prova oral de frequências;
c) Exame final escrito;
d) Prova oral após exame final.

Calculation formula of final grade

Obtida pela média das duas frequências, ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral).

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito (época de recurso) ou oral (época normal e época de recurso).